Apoios concedidos

Apoio ao Emprego

O empregador com candidatura aprovada tem direito a um apoio financeiro durante o período de 8 meses, nos seguintes termos:

1 - Quando se trate de renovação de contrato de trabalho a termo certo, um apoio que, não podendo ultrapassar o limite mensal de 1,1 IAS* (ou seja, 461,12 €), corresponde a:

a)  50% da retribuição mensal bruta do trabalhador abrangido;

b)  70% da retribuição mensal bruta do trabalhador abrangido, quando este:

  • Tenha idade igual ou inferior a 30 anos;
  • Tenha idade igual ou superior a 45 anos;
  • Seja pessoa com deficiência ou incapacidade;
  • Tenha nível de qualificação igual ou inferior ao 3.º ciclo do ensino básico;
  • Seja responsável por família monoparental;
  • Seja do sexo menos representado em setores de atividade que tradicionalmente empreguem uma maioria de pessoas do mesmo sexo.

2 - Quando se trate da conversão de contrato de trabalho a termo certo ou a termo incerto em contrato de trabalho sem termo, um apoio que, não podendo ultrapassar o limite mensal de 1,5 IAS (628,83 €), corresponde a 70% da retribuição mensal bruta do trabalhador abrangido.

* Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): 419,22 €

Apoio à Formação

  • Os apoios a conceder às entidades formadoras estão limitados aos custos elegíveis previstos no diploma que fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu.
  • Os desempregados que integrem as ações de formação têm direito a apoios sociais, de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente, bolsa de formação, subsídio de refeição, despesas de transporte ou subsídio de transporte, subsídio de acolhimento e subsídio de alojamento, a pagar pela entidade formadora;
  • O pagamento das despesas de transporte abrange todos os trabalhadores do projeto, mesmo aqueles que frequentam ações de formação ministradas pelos centros de formação do IEFP.
  • Quando a formação profissional for ministrada por entidade formadora certificada que não os  Centros de emprego e formação profissional e Centros de gestão participada do IEFP a entidade empregadora tem direito a um apoio financeiro, nos seguintes termos: 

Rubricas

Custos Máximos Elegíveis

1 - Encargos com formandos

Despesas / subsídio de transporte (10% IAS)

2 - Encargos com formadores

€ 14,40 / hora

3 - Encargos com outro pessoal afeto ao projeto

€ 3,00 / hora / formando

4 - Rendas, alugueres e amortizações

5 - Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos projetos

6 - Encargos gerais do projeto

Só serão aceites despesas que evidenciem a sua relação com a formação.

Prestações

Montante

 Momentos pagamento das prestações

1.ª

60% do apoio aprovado

Após receção da declaração de início da

formação

2.ª

(excecional)

30% do apoio aprovado

Com comprovação de que a despesa

realizada e paga perfaz, pelo menos, 80%

da 1.ª prestação

3.ª

Valor remanescente

Após a conclusão da ação de formação

e encerramento de contas

A última prestação só será transferida mediante a apresentação de cópia do certificado de qualificações ou do certificado de formação e relatório de formação em contexto de trabalho.

Atualização mais recente:
2014-08-12 11:12
Revisão:
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