Formação ao abrigo do Programa Formação - Algarve

A formação é obrigatória?

Para beneficiar dos apoios financeiros previstos no Programa Formação-Algarve, a entidade empregadora está obrigada à definição de um plano de formação para os trabalhadores, garantindo que essa formação lhes é ministrada.

Que formação deve ser proporcionada aos trabalhadores abrangidos por este Programa? Como construir o plano de formação?

 

  • O plano de formação deve corresponder às necessidades de desenvolvimento de competências identificadas como necessárias para melhorar o desempenho do trabalhador e a sua empregabilidade e a competitividade da empresa.
  • O plano de formação deve ser construído com base nos percursos-tipo constituídos por UFCD que integram os referenciais de formação de nível 2 ou de nível 4, constantes do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), e identificados no Anexo II da Portaria n.º 227/2013, de 12 de julho, alterada e republicada pela Portaria n.º 136-A/2014, de 3 de julho. O referido anexo pode ser objeto de atualização em conformidade com as alterações publicadas no CNQ
  • Desde que comprovada a pertinência e necessidade:

      - poderão ser utilizadas outras UFCD do CNQ não previstas na Portaria e no Regulamento Específico, desde que integrem os referenciais de formação de nível 2 ou 4 do CNQ;

      -  poderá ser contemplada formação não disponível no CNQ, desde que a mesma não ultrapasse 25% da duração total da formação (Esta opção deve ser devidamente fundamentada em sede de candidatura); 

  • A formação pode integrar um período de formação em contexto de trabalho, que não pode exceder 50% da carga horária total do percurso de formação ou 300 horas, nos termos do Regulamento Específico;
  • Os trabalhadores abrangidos pelo Programa podem, em função do respetivo perfil, ser encaminhados para um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) profissionais, sendo que as horas despendidas no mesmo são contabilizadas para efeitos da carga horária total da formação.

Formação em regime de e-learning

  • A formação a efetuar por entidade certificada pode ser em regime de e-learning ou b-learning.

Qual a duração da formação e em que período deve ocorrer?

  • O percurso de formação deve ter a duração mínima de 300 horas e máxima de 600 horas.
  • A formação deve decorrer durante o período normal de trabalho, diário e semanal, preferencialmente com uma distribuição semanal entre 15 e 25 horas.

*No caso de a formação se realizar, total ou parcialmente, fora do período normal de trabalho, o trabalhador tem direito a uma redução equivalente do tempo de trabalho.

  • A formação tem de decorrer entre 1 de outubro de 2015 a 31 de maio de 2016. 

Quem pode ministrar a formação?

  • A formação é desenvolvida pelos Centros de emprego e formação profissional e Centros de gestão participada do IEFP e pelas Escolas de Hotelaria e Turismo do Instituto do Turismo de Portugal, IP, podendo ainda ser realizada por outras entidades formadoras certificadas.
  • Se a entidade empregadora candidata for uma entidade formadora certificada pode ministrar a formação, sem necessitar de recorrer a outra entidade formadora certificada. 

Número de ações de formação e de entidades formadoras

  • A formação ministrada pode ser realizada através de mais do que uma ação de formação, desde que no seu conjunto totalizem a duração total do percurso de formação previsto.
  • Caso a formação contemple mais do que uma ação, estas podem ser desenvolvidas por entidades diferentes, desde que sejam entidades formadoras certificadas.

O que se entende por entidade formadora certificada?

Constituem-se entidades formadoras certificadas todas as que obtenham certificação ao abrigo do regime previsto na Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, bem como todas as que são consideradas automaticamente certificadas por desenvolverem atividades formativas previstas na respetiva lei orgânica, diploma de criação, homologação, autorização de funcionamento ou outro regime especial aplicável, estando por isso dispensadas de requerer certificação ao abrigo do regime previsto naquela portaria.

Estão neste último caso, por exemplo, os Centros de Formação Profissional de Gestão Direta ou Participada do IEFP, IP, as escolas do Turismo de Portugal, as escolas básicas e secundárias, as escolas profissionais, etc.

Etiquetas: Algarve, formação
Atualização mais recente:
2015-10-19 14:44
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