Orientações de Preenchimento do Formulário de Candidatura

Como apresentar uma candidatura online?

Para apresentar uma candidatura online, deverá encontrar-se registado no site do NETemprego, ou no site das candidaturas eletrónicas (a conta de acesso é a mesma).

Se já é um utilizador registado, deverá:

1º Selecionar a medida de emprego em causa (Estágios Emprego), na página principal do site de candidaturas eletrónicas.

2º Na página de autenticação/registo, deverá inserir o seu nome de utilizador e a sua palavra-chave

3º No Aviso de Segurança (“Warning - Security”), caso o mesmo apareça, deverá selecionar a primeira opção (“Run”).

4º No ecrã principal do formulário eletrónico, que deverá agora encontrar-se visível, deverá selecionar a opção “Novo Formulário”, na secção lateral esquerda, (ou a opção “Novo” no menu Ficheiro).

5º Ser-lhe-á dado acesso a um conjunto de quadros numerados contendo diversos campos, que deverá preencher devidamente, com o auxílio da ajuda online e da função de validação do formulário (1.º e 3.º botões do menu de acesso rápido, respetivamente, a contar da direita).

6º Após finalização do correto preenchimento do formulário, deverá selecionar a opção “submeter”, no menu “Funções” ou através dos respetivos atalhos (tecla F9 ou penúltimo botão no menu de acesso rápido).

Como preencher o formulário?

Novo formulário

Deverá, em primeiro lugar, criar um novo formulário, através do menu lateral esquerdo de acesso rápido, ou da respetiva opção no menu superior “Formulários”, escolhendo:

  • Medida Estágios.

Ajuda ao preenchimento

O formulário permite o preenchimento automático de alguns campos (sombreados), bem como a consulta das instruções de preenchimento de cada quadro à medida que o mesmo é preenchido, através do último botão da barra de acesso rápido (assinalado com um ponto de interrogação), da tecla F1, ou através da opção “Ajuda Online” disponível no menu superior “Ajuda”.

Podem, igualmente, ser efetuadas as respetivas validações, enquanto o formulário é preenchido. As validações podem ser realizadas através do recurso ao 5.º botão da barra de acesso rápido (assinalado com um certo) ou através da opção “validar”, disponível no menu “Funções”.

Dispõe, ainda, no último separador do formulário, de um conjunto de instruções gerais de ajuda ao preenchimento.

  1. Quadro 1 (Declaração de Empregabilidade)

A entidade deve assinalar que se compromete a promover a contratação de, pelo menos, um estagiário em cada três estágios por si realizados e financiados pelo IEFP.

Importante! – Sem a sinalização deste quadro a entidade não pode prosseguir o preenchimento do formulário de candidatura porque os restantes quadros encontram-se bloqueados.

  1. Quadro 2 (Identificação da Entidade)

Apenas necessita de preencher informação do campo 2.5; Empresas com processo especial de revitalização: Sim/Não; Empresas com processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial: Sim/Não) e do campo 2.11 (Nome, Função, Telefone, Telemóvel, Fax, Endereço Eletrónico do responsável a contactar), no qual devem ser indicados todos os dados solicitados do responsável a contactar e nos contactos telefónicos deve ser indicado pelo menos um deles (telefone ou telemóvel).

No campo 2.12, a informação referente ao NIB está preenchida automaticamente com os dados preenchidos na área pessoal da entidade, sendo possível no formulário de candidatura alterar o NIB.

Deve ainda confirmar se os dados de identificação da entidade estão completos e atualizados. Caso os dados não estejam completos e atualizados, deverá dirigir-se a sua área pessoal para efetuar as respetivas atualizações/alterações.

Os restantes campos que constituem o Quadro 2 são de preenchimento automático.

  1. Quadro 3 (Caracterização dos Estágios Propostos)

3.1. Neste quadro pretende-se a Justificação Global do Projeto através da descrição dos objetivos e contributos para o desenvolvimento de competências e integração dos estagiários e dos contributos para o desenvolvimento organizacional da entidade.

Deverá ainda fundamentar a necessidade da candidatura e de que forma a mesma irá afetar a situação atual da empresa, tendo em consideração os objetivos da Medida a que se candidata.

3.1.1. O campo Regime especial de projetos de interesse estratégico, só deve ser preenchido caso pretenda candidatar-se a Projeto de Interesse Estratégico,

3.1.2. Neste quadro deve indicar se a candidatura é apresentada para projetos dirigidos a toxicodependentes em recuperação.

3.1.3. Neste quadro deve indicar se a candidatura é apresentada para projetos dirigidos a ex-reclusos e reclusos com penas não privativas da liberdade.

3.1.4. A candidatura ao abrigo dos Estágios de Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade deve ser preenchido com Sim, apenas se todos os estágios propostos na candidatura se destinarem a este tipo de público.

Importante! – A entidade deve apresentar candidaturas autónomas se pretender em simultâneo abranger destinatários com caraterísticas distintas e que sejam as seguintes:

  • Toxicodependentes em recuperação;
  • Ex-reclusos e reclusos com penas não privativas da liberdade;
  • Pessoas com deficiência e incapacidade;
  • Destinatários não incluídos nos pontos anteriores.

3.2. Estagiários

Neste campo devem ser registados os dados de identificação (Nome completo, data de nascimento e numero de contribuinte) de cada estagiário proposto pela entidade e ainda se aceita que, caso este não apresente o perfil adequado, o IEFP IP, lhe proponha um substituto, para todos os estagiários.

3.3. Orientadores de estágio

Neste campo devem ser registados os dados de identificação (Nome completo, numero de contribuinte, numero de telefone ou telemóvel e endereço de eletrónico) de cada orientador, bem como a respetiva experiencia profissional (Meses de experiencia, área profissional, profissão e principais atividades e responsabilidades) e formação académica (Habilitação Académica e Área).

Cada orientador não pode ter a seu cargo mais do que 5 estagiários.

3.4 Dados sobre os estágios profissionais propostos – este campo deve ser preenchido tantas vezes quantos estágios a entidade pretende propor, sendo que cada um corresponde a uma mesma profissão, nível, data de inicio, etc. Pode propor vários estágios por candidatura e diversas vagas por cada estágio.

  • Número de estagiários
  • Área profissional
  • Profissão
  • Habilitações
  • Nível
  • Área de formação
  • Datas de início e fim previstas e respetiva duração, que só pode ser diferente de 12 meses para candidaturas assinaladas como Interesse Estratégico
  • Perfil de Competências – onde deverá ser descrito o Perfil de Competências da função, abordando, brevemente, as tarefas que a constituem, os conhecimentos académicos exigidos e as competências técnico-profissionais e sócio relacionais necessárias ao seu desempenho
  • Local de Estágio – Morada, distrito, concelho e freguesia
  • Plano Individual de Estágio - descrição dos objetivos a atingir e das atividades a desenvolver
  • Orientadores – onde seleciona os orientadores registados no ponto 3.3 e o numero de estágios que acompanha
  • Estagiários - onde seleciona os estagiários registados no ponto 3.2
  1. Quadro 4 (Declaração)

Deve assinalar que leu e assumiu a veracidade das informações constantes do campo 4.

Indicar o Nome e Função do(s) responsável(eis) legal (ais) pela entidade.

Na primeira linha indicar a pessoa ou uma das pessoas com poderes para obrigar legalmente a entidade. 

  1. Quadro 5 (Autorização)

Indicar qual a forma de comprovar a situação regularizada face à administração tributária e segurança social (autorização de consulta on-line ao IEFP, I.P. e/ou envio das declarações digitalizadas através da sua área pessoal, indicação esta que é obrigatória em sede de candidatura).

O consentimento ou a disponibilização destes documentos na respetiva área pessoal são obrigatórios em sede de submissão de candidatura, sob pena de esta não ser considerada. 

A verificação da situação regularizada perante a administração fiscal deve ser efetuada mediante autorização da entidade ao IEFP, no formulário de candidatura, para consulta on-line da mesma. A entidade deve ainda dar esta autorização no portal das finanças (ver quadro abaixo);

  • Para verificação da situação contributiva regularizada perante a segurança social, a entidade declara no formulário de candidatura que autoriza a comunicação de informação entre o IEFP e os serviços competentes da segurança social;
  • A autorização ou, na sua ausência, a disponibilização de certidões que atestem a situação regularizada são obrigatórias em sede de submissão de candidatura, sob pena de esta não ser considerada. Para tal, deve a entidade efetuar um dos procedimentos definidos no quadro seguinte:

 

Procedimentos

 

Autorização para consulta on-line

Disponibilização de certidões

Administração fiscal

  1. Após ter entrado no site das finanças www.portaldasfinancas.gov.pt, deve registar-se (caso ainda não o tenha feito)
  2. Se já possui a Senha de Acesso deve introduzir os seus dados (N.º Contribuinte e Senha)
  3. Caso não esteja registado, deve fazê-lo, no campo “é a primeira vez que utiliza este site?”;
  4. Escolher área de acesso “Cidadãos” ou Empresas”, consoante o caso (o procedimento seguinte é idêntico);
  5. Na janela “Serviços”, escolher a opção “Outros serviços”;
  6. Em Outros Serviços/Autorizar, selecionar Consulta Situação Tributária
  7. Indicar N.º de Contribuinte e Senha de Acesso; clicar em “Entrar”;
  8.  Registar o NIPC do IEFP (501442600)
  1. Na Área Pessoal do NETemprego, escolha a opção “CANDIDATURAS ELETRÓNICAS – Anexar Documentos à Entidade”
  2.  Acionar o botão “Novo Documento”
  3. Escolher o “Tipo de Documento” pretendido, acionar o botão “Procurar” para selecionar o ficheiro relativo à certidão em questão (que foi previamente digitalizada)
  4. Para finalizar, acione o botão “Submeter”

Segurança social

Autoriza os serviços competentes da Segurança Social a comunicar ao IEFP,IP a informação relevante para efeitos de concessão do apoio

Atualização mais recente:
2016-05-05 14:44
Revisão:
1.8
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