Como funciona o estágio?

Como são selecionados os estagiários?

Cabe ao serviço de emprego do IEFP da área de realização do estágio, em articulação com as entidades promotoras, recrutar e selecionar os candidatos a abranger pela Medida.

A articulação pode revestir as seguintes formas:

a) A entidade promotora propõe ao IEFP, em sede de candidatura, o(s) estagiário(s), de acordo com os requisitos legalmente estabelecidos e indica os seus dados no Perfil de Competências.

Depois da notificação da decisão de aprovação, o serviço de emprego do IEFP da área de realização do estágio deverá confirmar se os estagiários propostos cumprem os requisitos, a fim de proceder à sua seleção final, propondo à entidade a correspondente substituição sempre que se verifique a sua inelegibilidade.

b) A entidade promotora não propõe qualquer estagiário na candidatura, pelo que, depois de notificada da respetiva decisão de aprovação, o serviço de emprego procede ao recrutamento e seleção do(s) estagiário(s) de entre os candidatos inscritos nos seus ficheiros, apresentando-o(s) à entidade promotora, para efeitos de seleção final do(s) mesmo(s).

O perfil do candidato deve ajustar-se ao perfil de competências da função, em termos de habilitações académicas, competências técnico-profissionais e sócio relacionais, assim como de qualificação profissional, de acordo com o solicitado pela entidade promotora, não podendo o estágio iniciar antes de ser efetuada a respetiva validação.

 

Quando pode ser iniciado o estágio?

O estágio tem início após a comunicação da decisão de aprovação da candidatura e após o serviço de emprego do IEFP da área de realização do estágio ter validado os candidatos propostos pela entidade em sede de candidatura, ou ter efetuado o ajustamento de candidatos por ele selecionados.

Na fase de seleção dos candidatos, o serviço de emprego envia à entidade uma carta de apresentação na qual consta a identificação do candidato, o dia e a hora para a entrevista. Este documento integra um destacável que deve ser remetido pela entidade ao serviço de emprego, confirmando a aceitação (ou não) do candidato.

O estagiário tem de ser sempre validado pelo serviço de emprego antes de ser celebrado o contrato de estágio.

 

Quem acompanha o estagiário?

A entidade deve designar um orientador*, que deve ser de preferência um trabalhador com vínculo contratual com a própria entidade e que deve cumprir os critérios previstos na grelha de avaliação e graduação de candidaturas anexa ao Regulamento do Programa

-   Cada orientador não pode ter mais do que 5 estagiários a seu cargo.

-   Compete ao orientador de estágio, nomeadamente:

  • Realizar o acompanhamento técnico e pedagógico do estagiário, supervisionando o seu progresso face aos objetivos indicados no Pano Individual de Estágio
  • Avaliar os resultados obtidos pelo estagiário no final do estágio, através da elaboração do Relatório de Acompanhamento e Avaliação do Estagiário.

*Nota: caso não seja possível designar um orientador dentro da estrutura da própria empresa, a entidade pode recorrer à contratação externa.

 

Qual a duração e o horário dos estágios?

  • Os estágios têm a duração de 9 meses, sem prejuízo dos estágios ao abrigo do regime de interesse estratégico nacional ou regional, cuja duração pode ser de 6, 9, ou 12 meses.
  • A duração de 9 meses poderá ser prorrogada até 12 meses em situações devidamente fundamentadas a apreciar pelo IEFP, a suscitar durante a realização do estágio, em função do cumprimento do plano de estágio ou de situações que relevem para a empregabilidade futura.
  • O estágio deve decorrer a tempo completo.
  • Durante o estágio é aplicável ao estagiário o regime da duração e horário de trabalho, dos descansos diário e semanal, dos feriados, das faltas e da segurança, higiene e saúde no trabalho aplicável à generalidade dos trabalhadores da entidade promotora.
  • É admitida a possibilidade de realização de uma componente do estágio no estrangeiro, pelo período máximo de um terço da sua duração, por períodos seguidos ou interpolados, devendo a entidade promotora indicar essa intenção no campo “Quadro 2 – Caracterização dos Estágios Propostos – Justificação Global do Projeto” do formulário de candidatura. No caso de projeto com reconhecimento de interesse estratégico este período poderá excecionalmente ser superior, mediante pedido expresso apresentado pela entidade e aprovado pelo IEFP.
  • Os custos adicionais decorrentes da realização de períodos de estágio no estrangeiro, designadamente os relativos à realização de viagens, estadias, seguros de acidentes, seguros de saúde, ou outros indispensáveis à deslocação do estagiário para esse fim, não são objeto de comparticipação por parte do IEFP;
  • Os estágios profissionais são desenvolvidos de acordo com o regime da duração e horário de trabalho, descansos diário e semanal, feriados, faltas, segurança, higiene e saúde no trabalho aplicável à generalidade dos trabalhadores da entidade promotora.

Período de dispensa

O estagiário tem direito a um período de dispensa até 22 dias úteis, seguidos ou interpolados, quando a duração do estágio for de 12 meses, diferindo-se a data do seu fim. O estagiário pode renunciar a esse direito, salvo se o estágio for suspenso por facto que não lhe possa ser imputável - como no caso do encerramento temporário do estabelecimento. Nesse caso, será considerado, para todos os efeitos, como período de dispensa.

O estagiário deverá acordar com a entidade o período para o gozo da referida dispensa.

Os estagiários não têm direito a férias, nem à atribuição dos subsídios de férias e de natal.

 

Qual é o regime de faltas?

As faltas são justificadas ou injustificadas, de acordo com o regime aplicável para a generalidade dos trabalhadores da entidade promotora.

O estagiário é excluído do programa nas seguintes situações, cessando o respetivo contrato de estágio:

a) Se o número de faltas injustificadas atingir os 5 dias consecutivos interpolados;

b) Se, com exceção das situações que originem suspensão do estágio, o número total de faltas justificadas, atingir os 15 dias consecutivos ou interpolados ou, no caso dos estagiários com deficiência e incapacidade, 30 dias consecutivos ou interpolados.

São descontados, no valor da bolsa de estágio e no subsídio de alimentação, os valores correspondentes às seguintes faltas:

a) As faltas injustificadas;

b) As faltas justificadas por motivo de acidente, desde que o estagiário tenha direito a qualquer compensação pelo seguro de acidentes de trabalho;

c) Outras faltas justificadas, nos mesmos termos em que tal aconteça para a generalidade dos trabalhadores da entidade promotora.

Para efeitos de cálculo dos valores a descontar devem utilizar-se as seguintes fórmulas:

Montante total da Bolsa

x

N.º de dias de faltas

30

Montante Diário do Subsídio de Alimentação e Despesas de Transporte

x

N.º de dias de faltas


Que tipo de contrato é celebrado?
 

  • É celebrado um Contrato de Estágio entre os estagiários e a entidade promotora (entidade que se candidatou), antes do início do estágio, isto é, após estar concluído o processo de seleção dos estagiários, seja através da validação pelo serviço de emprego da área de realização do estágio dos candidatos propostos pela entidade ou do ajustamento de candidatos por si selecionados.
  • A data do contrato de estágio tem de coincidir ou ser anterior à data de início do estágio.
  • A entidade tem que anexar na sua área pessoal do NETemprego cópia do contrato assinado, bem como cópia da apólice de seguro do respetivo estagiário.

NOTA: A entidade receberá via correio eletrónico a minuta do contrato pré-preenchida com os dados de identificação da execução do projeto que deverá completar e promover a sua assinatura, em duplicado, por ambas as partes, sendo um exemplar para a entidade e outro para o estagiário.

 

O que fazer em caso de desistência do estagiário? Quais as implicações?

Os estagiários podem desistir dos estágios, desde que notifiquem por escrito e por carta registada com antecedência de 15 dias consecutivos, quer a entidade quer o IEFP, IP, que aprovou a candidatura, devendo para tal justificar os motivos que levam a essa desistência.

Quando a desistência do estagiário não seja efetuada no prazo definido (salvo motivo atendível), seja considerada injustificada, ou quando os motivos não sejam atendíveis, o mesmo não pode ser indicado pelo Serviço de Emprego para preencher nova oferta de estágio antes de decorridos 12 meses.

Quando a desistência do estagiário seja justificada, nomeadamente por doença ou por impossibilidade, que não lhe seja imputável, de cumprimento do disposto no Plano Individual de Estágio, o estagiário pode ser indicado pelo Serviço de Emprego para preencher outra oferta de estágio adequada, o qual terá a duração indicada no projeto estágio.

A aferição dos motivos que o levaram à desistência do anterior estágio, assim como, a aprovação de uma nova candidatura à Medida, será da responsabilidade do Serviço de Emprego da área de intervenção.

O estagiário tem direito a receber a bolsa, os subsídios e as despesas de transporte a que tem direito até ao momento da desistência.

Em caso de desistência do estagiário, é admissível a substituição do mesmo nas seguintes circunstâncias:

a) Não ter decorrido mais do que um mês de estágio, desde o início do mesmo até ao momento em que ocorre a desistência;

b) Estarem reunidas, no entendimento do Serviço de Emprego, as condições para o cumprimento não desvirtuado, no período restante, do Plano Individual de Estágio aprovado:

c) O estagiário substituto deve deter o nível de qualificação semelhante ao do estagiário substituído.

O Serviço de Emprego deve pronunciar-se sobre o pedido de substituição do estagiário, no prazo máximo de 5 dias úteis após o mesmo.

A substituição do estagiário deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias seguidos, contados a partir da data de efetivação da desistência.

Nas restantes situações de desistências de estagiários, deve ser finalizado o processo com o devido encerramento de contas do pedido.

 

O que fazer em caso de desistência do estágio pela entidade?

No decurso do estágio, a entidade promotora pode desistir do mesmo desde que comunique ao estagiário e ao IEFP, I.P, por carta registada, com antecedência mínima de 15 dias consecutivos, o respetivo motivo.

O estagiário pode ser substituído nas seguintes circunstâncias, cumulativas e verificadas pelo serviço de emprego do IEFP da área de realização do estágio:

  i.    Não ter decorrido mais do que um mês de estágio, desde o início do mesmo até ao momento em que ocorre a desistência;

 ii.    Estarem reunidas, no entendimento do IEFP, as condições para o cumprimento não desvirtuado, no período restante, do Plano Individual de Estágio aprovado;

  1. O estagiário substituto deve deter o nível de qualificação semelhante ao do estagiário substituído.

O serviço de emprego do deve pronunciar-se sobre o pedido de substituição do estagiário, no prazo máximo de 5 dias úteis.

A substituição do estagiário deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias consecutivos, contados a partir da data de efetivação da desistência;

Quando ocorra a substituição do estagiário, o período de estágio é interrompido, diferindo-se a data da sua conclusão. À duração do estágio realizado pelo novo estagiário, é descontado os dias de estágio realizados pelo primeiro estagiário.

Em caso de desistência, se a entidade não proceder à substituição do estagiário nem existir mais nenhum estágio a decorrer, deve ser finalizado o processo com o devido encerramento de contas.

 

Em que casos pode haver suspensão do estágio?

A entidade promotora pode suspender o estágio, mediante autorização do IEFP, quando ocorra uma das seguintes situações:

a) Por facto a ela relativo, como por exemplo o encerramento temporário do estabelecimento onde o mesmo se realiza, durante um período não superior a um mês;

b) Por facto relativo ao estagiário, nomeadamente, em caso de doença ou licenças por parentalidade, durante um período não superior a 6 meses.

A entidade promotora deve comunicar previamente ao IEFP, por escrito, os fundamentos e a duração previsível do período de suspensão, sendo a decisão tomada no prazo de 5 dias úteis após o pedido.

A eventual suspensão do estágio não tem implicações nos montantes totais a pagar, não sendo devidos nesse período, o subsídio de alimentação, a bolsa de estágio e despesas de transporte, quando aplicável.

A suspensão do estágio não altera a sua duração, apenas pode adiar a data do seu termo, desde que não ultrapasse os 12, 15 ou, 18 meses após o seu início, respetivamente nos casos de estágios com a duração de seis, nove, ou 12 meses.

No dia imediato à cessação do impedimento que levou à suspensão por facto relativo ao estagiário, este deve apresentar-se à entidade promotora para retomar o estágio.

 

O estagiário pode beneficiar do Estatuto de trabalhador estudante?

Os candidatos que possuam o Estatuto de Trabalhador-Estudante antes da data da seleção podem continuar a beneficiar desse regime. Aqueles que antes da referida data não possuam esse Estatuto não beneficiarão do mesmo, durante o desenvolvimento do estágio, apenas podendo justificar as faltas motivadas pela prestação de provas de avaliação, de acordo com o previsto na alínea c) do artigo 249.º por remissão para o artigo 91.º do Código do Trabalho.

 

Existe obrigatoriedade de efetuar descontos para a Segurança Social?

A relação jurídica decorrente da celebração do contrato de estágio é equiparada, para efeitos de segurança social, a trabalho por conta de outrem.

As bolsas de estágio estão sujeitas a contribuições para a Segurança Social (Taxa Social Única – TSU), nos termos dos respetivos normativos e procedimentos.

Para efeitos de cumprimento da obrigação contributiva, considera-se base de incidência todas as prestações auferidas pelos estagiários, independentemente de serem objeto de comparticipação pública, nos exatos termos em que o sejam para a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem.

O IEFP não comparticipa as contribuições devidas pela entidade promotora à Segurança Social.

O IEFP, quando detete, em sede de acompanhamento, o incumprimento destas obrigações, reportará tal facto à entidade competente.

 

Existe obrigatoriedade de efetuar descontos para as Finanças?

As bolsas de estágio são passíveis de tributação em sede de IRS, nos termos dos normativos e procedimentos definidos em matéria fiscal. O Serviço de emprego deve, quando detete, em sede de acompanhamento, o incumprimento desta obrigação, comunicar tal facto ao Serviço de Finanças competente.

Atualização mais recente:
2014-08-01 15:30
Revisão:
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Chuck Norris has counted to infinity. Twice.

Comentário de Filipa:
Boa tarde, gostaria de saber se é possível cessar o estágio profissional numa entidade e começar ... ver maisnoutra? Estou em estágio desde Abril, ou seja, há 3 meses, e gostaria de cessar o estágio por motivos, a meu ver, válidos. O que me propuseram inicialmente não está a ser cumprido e deixou de fazer sentido estar a usar o estágio numa empresa que nem tem estabilidade financeira.
Adicionado(a) em: 2017-07-04 14:40

Comentário de Cristina :
Boa tarde, Eu tenho a oportunidade de fazer um estágio profissional remunerado de 9 meses, ... ver mais como estou a estudar, este seria durante o meu 4 ano de estudos. No entanto, no 5 ano eu tenho no meu plano curricular um outro estágio e este pode ou não ser remunerado com apoios do iefo, há algum problema em fazer ambos? Terei que esperar 6 meses de um para outro?
Adicionado(a) em: 2017-08-31 10:52

Comentário de Marisa:
Bom dia. Gostaria de saber se é possível/legal após a conclusão do estágio, a entidade patronal ... ver maiscelebrar contrato com um valor mais baixo que o estágio, (ordenado mínimo).
Adicionado(a) em: 2018-01-02 10:22

Comentário de Carla:
Boa tarde Eu estou a exercer um estágio profissional durante 9 meses. Gostaria de saber se tenho ... ver maisdireito a dias de dispensa.
Adicionado(a) em: 2018-02-12 19:16

Comentário de Carla:
Boa tarde Eu estou a exercer um estágio profissional durante 9 meses. Gostaria de saber se tenho ... ver maisdireito a dias de dispensa.
Adicionado(a) em: 2018-02-12 19:18

Comentário de Vanessa:
Qual o documento necessário que o estagiário deve apresentar das finanças para um estágio profissional????
Adicionado(a) em: 2018-04-16 17:13

Comentário de Ludovico Santos:
Boa noite Neste momento estou a exercer um estágio profissional de 9 meses. As minhas dúvidas são ... ver maisas seguintes.:os descontos para a segurança social são descontados no valor da bolsa?? Tinha ideia que era a empresa a pagar.???Tenho direito a férias? No final tenho direito a subsídio de desemprego?? Obrigado
Adicionado(a) em: 2018-04-23 20:34

Comentário de Claudia Lopes:
Muito boa tarde, Tenho 32 anos fui contactada para estágio profissional, estou desempregada a mais de 12 ... ver maismeses, mas estava coletada desde setembro, descoletei me este mês de abril apenas passei dois recibos. Estava um ano isenta de descontos. Encontro me na mesma elegível para estágio profissional? Obrigada
Adicionado(a) em: 2018-04-26 10:46

Comentário de Claudia Lopes:
Muito boa tarde, Tenho 32 anos fui contactada para estágio profissional, estou desempregada a mais de 12 ... ver maismeses, mas estava coletada desde setembro, descoletei me este mês de abril apenas passei dois recibos. Estava um ano isenta de descontos. Encontro me na mesma elegível para estágio profissional? Obrigada
Adicionado(a) em: 2018-04-26 10:48

Comentário de Maria varela:
Boa tarde gostaria de saber se posso iniciar a actividade de frelancer e passar recibos enquanto ... ver maisestiver a fazer um estagio profissional.
Adicionado(a) em: 2018-09-01 14:25

Comentário de Maria varela:
Boa tarde gostaria de saber se posso iniciar a actividade de frelancer e passar recibos enquanto ... ver maisestiver a fazer um estagio profissional.
Adicionado(a) em: 2018-09-01 14:27

Comentário de Maria varela:
Boa tarde gostaria de saber se posso iniciar a actividade de frelancer e passar recibos enquanto ... ver maisestiver a fazer um estagio profissional.
Adicionado(a) em: 2018-09-01 14:28