Destinatários da Medida

Quem são os destinatários da Medida?

São apoiadas no âmbito desta Medida as contratações efetuadas com pessoas inscritas como desempregadas nos serviços do IEFP e que reúnam as seguintes condições:

a)   Jovens com idades entre os 18 e os 30 anos, inclusive;

b)   Adultos com idade igual ou superior a 45 anos;

c)  Adultos com idade compreendida entre os 31 e os 44 anos, inclusive, desde que se encontrem numa das seguintes situações:

  • Não tenham concluído o ensino básico;
  • Sejam responsáveis por família monoparental;
  • Cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação desemprego.

São equiparadas a desempregados, as pessoas inscritas nos serviços do IEFP como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição.

formação profissional) e excetuando medidas de apoio direto à contratação ou que visem a criação do próprio emprego ou empresa, não tem efeitos na aferição da situação de desemprego.

No caso dos processos de insolvência que ainda não estão concluídos, os trabalhadores dessas empresas podem ser elegíveis?

Podem, desde que estejam inscritos no serviço de emprego, como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição.

Um desempregado que tenha frequentado um estágio profissional ou tenha sido integrado numa medida ativa de emprego pode ser integrado na Medida?

Pode. A frequência de estágio profissional ou a integração em outra medida ativa de emprego (incluindo formação profissional), não impossibilita a elegibilidade do candidato à Medida, desde que se encontre inscrito como desempregado no serviço de emprego do IEFP.

Os trabalhadores estrangeiros são abrangidos pela Medida?

São elegíveis os cidadãos de países da União Europeia, desde que:

a) No caso de exigência de títulos profissionais ou grau académico para o exercício da profissão, o mesmo seja reconhecido por autoridade competente, em igualdade de circunstâncias com os nacionais;

b)  Sejam detentores de certificado de registo de residência e documento de identificação válido (bilhete de identidade ou passaporte).

Os cidadãos de países terceiros podem aceder à presente Medida desde que:

a) No caso de exigência de títulos profissionais ou grau académico para o exercício da profissão, o mesmo seja reconhecido por autoridade competente, em igualdade de circunstâncias com os nacionais;

b) Possuam visto de residência em Portugal e que os habilite a inscreverem-se como candidatos a emprego ou recibo comprovativo do pedido de renovação ou prorrogação válido emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

As condições de elegibilidade dos cidadãos estrangeiros são aferidas pelos serviços de emprego do IEFP, devendo estar reunidas no momento da verificação destes requisitos, não existindo relação direta entre a duração do contrato de trabalho e o prazo dos respetivos títulos (designadamente porque estes podem vir a ser renovados ou prorrogados).

Como se verifica a situação de desemprego?

A situação de desemprego é verificada através do registo do candidato no serviço de emprego do IEFP.

* A frequência de estágio profissional ou a integração em outra medida ativa de emprego (incluindo formação profissional) e excetuando medidas de apoio direto à contratação ou que visem a criação do próprio emprego ou empresa, não tem efeitos na aferição da situação de desemprego.

No caso dos processos de insolvência que ainda não estão concluídos, os trabalhadores dessas empresas podem ser elegíveis?

Podem, desde que estejam inscritos no serviço de emprego, como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição.

Um desempregado que tenha frequentado um estágio profissional ou tenha sido integrado numa medida ativa de emprego pode ser integrado na Medida?

Pode. A frequência de estágio profissional ou a integração em outra medida ativa de emprego (incluindo formação profissional), não impossibilita a elegibilidade do candidato à Medida, desde que se encontre inscrito como desempregado no serviço de emprego do IEFP.

Os trabalhadores estrangeiros são abrangidos pela Medida?

São elegíveis os cidadãos de países da União Europeia, desde que:

a) No caso de exigência de títulos profissionais ou grau académico para o exercício da profissão, o mesmo seja reconhecido por autoridade competente, em igualdade de circunstâncias com os nacionais;

b) Sejam detentores de certificado de registo de residência e documento de identificação válido (bilhete de identidade ou passaporte).

Os cidadãos de países terceiros podem aceder à presente Medida desde que:

a) No caso de exigência de títulos profissionais ou grau académico para o exercício da profissão, o mesmo seja reconhecido por autoridade competente, em igualdade de circunstâncias com os nacionais;

b) Possuam visto de residência em Portugal e que os habilite a inscreverem-se como candidatos a emprego ou recibo comprovativo do pedido de renovação ou prorrogação válido emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

As condições de elegibilidade dos cidadãos estrangeiros são aferidas pelos serviços de emprego do IEFP, devendo estar reunidas no momento da verificação destes requisitos, não existindo relação direta entre a duração do contrato de trabalho e o prazo dos respetivos títulos (designadamente porque estes podem vir a ser renovados ou prorrogados).

Atualização mais recente:
2013-08-07 15:49
Revisão:
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