O que é?
É uma das três medidas que constituem o Programa de Apoio Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE) e visa o apoio à criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa, que originem a criação de emprego e contribuam para a dinamização das economias locais. Esta medida não tem intervenção direta dos Centros de Emprego ao nível da análise dos projetos, devendo os respetivos destinatários interessados ser encaminhados para as instituições bancárias aderentes onde deverão apresentar os respetivos pedidos de crédito.
Os Centros de Emprego emitem uma declaração a atestar a qualidade de destinatário
Que outras medidas de apoio ao empreendedorismo existem?
No âmbito do PAECPE:
_ Programa Nacional de Microcrédito
As candidaturas ao Programa Nacional de Microcrédito beneficiam dos apoios previstos na linha de crédito MICROINVEST.
As intenções de candidatura devem ser comunicadas pelo promotor à Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), que procederá a uma validação prévia ao seu encaminhamento para as instituições bancárias que participam na linha de crédito
MICROINVEST, nos termos a definir em regulamento pela CASES e objeto de divulgação no respetivo portal, em www.cases.pt
Rua Américo Durão, 12-A – Olaias - 1900-064 LISBOA
Telefone: (+351) 213 878 046/7/8
E-mail: cases@cases.pt
_ Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego.