Qual a duração do apoio?

A entidade empregadora que celebre contrato de trabalho ao abrigo da Medida tem direito a um apoio financeiro (nos montantes referidos em D1 – Que apoios recebo?) durante o período máximo a seguir definido:

a)     Seis meses, no caso de contratos de trabalho a termo;

b)     Nove meses, no caso de contrato de trabalho a termo certo abrangido por projeto de interesse estratégico ou de contrato de trabalho sem termo decorrente de conversão de contrato a termo certo;

c)     Dezoito meses, no caso de contratos de trabalho celebrados inicialmente sem termo.

O apoio financeiro concedido no âmbito da Medida suspende-se nos casos de suspensão do contrato de trabalho, designadamente por maternidade ou doença, sendo retomado se o contrato ainda se mantiver em vigor.

O cumprimento do requisito de manutenção do nível de emprego não é obrigatório nestes casos.

Etiquetas: 2013, apoio, Duração, Medida
Atualização mais recente:
2013-04-12 16:11
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