Comparticipação do IEFP às Entidades Promotoras

O IEFP comparticipa nas bolsas de estágio, às entidades promotoras, da seguinte forma:

 

Ver Anexo 6

 

 (*) A verificação das condições de apoio mais favoráveis no âmbito de qualquer programa ou medida de estágio financiada pelo IEFP é feita relativamente aos apoios concedidos a partir de 2010.

 

De salientar que a comparticipação do IEFP às entidades promotoras é baseada na modalidade de custos unitários por mês e por estágio e tem por base todos os custos que incidem sobre um processo de estágio, nomeadamente:

a)     Bolsa mensal de estágio;

b)     Subsídio de refeição;

c)     Seguro de acidentes de trabalho;

d)     Subsídio de transporte, aplicável aos seguintes estagiários:

      • Pessoas com deficiência e incapacidade;
      • Pessoas que integrem família monoparental;
      • Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
      • Vítimas de violência doméstica;
      • Refugiados;
      • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa;
      • Toxicodependentes em processo de recuperação;
      • Pessoas em situação de sem-abrigo;
      • Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal.

 

O quadro seguinte indica o custo unitário a pagar às entidades promotoras que integrem estagiários com direito a majoração (alíneas d) a j, l) e m) do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto), com direito a subsídio de transporte (n.º 1 do artigo 14.º da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto) e projetos de estágio a realizar em território do interior (alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto):

 

Ver Anexo 7

Ver Anexo 8

 

O quadro seguinte indica o custo unitário a pagar às entidades promotoras que integrem estagiários sem direito a majoração:

 

Ver Anexo 9

Ver Anexo 10

 

O valor da comparticipação total do IEFP, calculada com base no custo unitário mensal obtém-se pela multiplicação do seu valor pelo número de meses completos de duração do contrato celebrado com o destinatário, excluindo os meses de dispensa ou suspensão em que não há lugar a apoio.

Sempre que se verifique a necessidade de calcular valores parciais do custo unitário mensal, nomeadamente quando ocorre a atualização do valor do IAS ou do subsídio de refeição, deve ser utilizada a seguinte fórmula no cálculo da comparticipação dos meses incompletos:

 

Número de dias do contrato (excluindo dias de dispensa e de suspensão sem lugar ao pagamento de apoio) / 30 dias x custo unitário mensal

Nestes casos, podem ocorrer diferenças marginais no cálculo do apoio e no correspondente número de meses completos, tendo em conta o número de dias de execução do contrato, a respetiva data de início e os meses abrangidos.

 

 

ficheiros anexados: Anexo 6.png, Anexo 7.png, Anexo 8.png, Anexo 9.png, Anexo 10.png

Atualização mais recente:
2020-09-23 16:55
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