Outros apoios

Subsídio de alimentação

a)   O estagiário tem direito a refeição ou a subsídio de refeição, conforme praticado para a generalidade dos trabalhadores da entidade promotora;

b)   O subsídio de refeição também pode ser pago sob a forma de tickets ou através do carregamento de cartões eletrónicos de refeição, desde que fique garantida a evidência do pagamento ao estagiário e a respetiva contabilização, não devendo o seu valor exceder o referenciado na alínea anterior;

c)    Na ausência de atribuição de refeição ou de subsídio de refeição por parte da entidade promotora aos seus trabalhadores, a entidade deve pagar ao estagiário subsídio de valor idêntico ao fixado para a generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas, no valor de € 4,77.

 

Transporte

a)     A entidade tem de assegurar o transporte entre a residência habitual e o local do estágio, aos seguintes estagiários:

      • Pessoas com deficiência e incapacidade;
      • Pessoas que integrem família monoparental;
      • Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
      • Vítimas de violência doméstica;
      • Refugiados;
      • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa;
      • Toxicodependentes em processo de recuperação;
      • Pessoas em situação de sem-abrigo;
      • Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal.

 

b)     Quando a entidade não possa assegurar o transporte, o estagiário tem direito ao pagamento de despesas de transporte em montante equivalente ao custo das viagens realizadas em transporte coletivo ou, se não for possível a sua utilização, a um subsídio de transporte mensal no montante equivalente a 10% do IAS (€ 43,88).

 

 

Seguro                        

O estagiário tem direito a beneficiar de um seguro de acidentes de trabalho que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do estágio, devendo o valor do seguro contratado ser efetuado nos termos legais.

Devem ainda ser acautelados seguros que cubram adequadamente riscos decorrentes da realização de períodos do estágio no estrangeiro.

O seguro de acidentes de trabalho é comparticipado no valor de 3, 296% do valor do IAS (€ 14,46).

Atualização mais recente:
2020-09-23 16:52
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