Quem pode frequentar os estágios?

Podem frequentar os estágios, as pessoas que se encontrem nas situações previstas nas seguintes alíneas:

a)   Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 30 anos, detentores de uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações, adiante designado por QNQ, nos termos da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho; (QNQ (1);

b)   Pessoas com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritas em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;

c)   Pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentoras de qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritas em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;

d)   Pessoas com deficiência e incapacidade (2)

e)   Pessoas que integrem família monoparental;

f)    Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;

g)   Vítimas de violência doméstica;

h)   Refugiados (3);

i)    Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa;

j)    Toxicodependentes em processo de recuperação;

k)   Pessoas que tenham prestado serviço efetivo nas Forças Armadas que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro (4);

l)    Pessoas em situação de sem abrigo;

m)  Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;

n)   Destinatários da medida Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar, criada pela Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, na sua atual redação, bem como os elementos do seu agregado familiar, desde que se encontrem inscritos como desempregados no IEFP;

o)   Pertençam a outro público específico a definir em regulamentação própria ou por despacho do membro do Governo responsável pela área do emprego, em função das prioridades da política pública.

 

É equiparado a desempregado o trabalhador com contrato de trabalho suspenso, com fundamento no não pagamento pontual da retribuição.

 

O limite de idade e a exigência do nível de qualificação não se aplicam aos destinatários indicados nas alíneas d) a o).

 

Destinatários dos Estágios de Inserção - Pessoas com deficiência e incapacidade (2), inscritas como desempregadas à procura do primeiro ou novo emprego.

 

Ver: Anexo 3

 

Importante

Até 30 de junho de 2021, são, ainda, elegíveis no âmbito da medida, para além dos destinatários referidos no ponto anterior, os inscritos como desempregados no IEFP, que se encontrem numa das seguintes condições:

a)    Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 35 anos, detentoras de uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;

b)    Pessoas com idade superior a 35 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há pelo menos seis meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;

c)     Pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de seis meses, detentoras de qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritas em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ.

 

-   Os desempregados a receber subsídio de desemprego podem aceder, desde que reúnam os requisitos de acesso. As prestações de desemprego destes desempregados devem ser suspensas durante todo o período de estágio, recebendo o estagiário apenas o valor da bolsa de estágio e retomando a prestação de desemprego no fim do estágio.

 

-   Não são abrangidos os candidatos que pretendam frequentar um estágio curricular de qualquer curso.

 

- Não são abrangidos estágios cujo plano requeira perfil de formação e competências nas áreas da medicina e da enfermagem, pertencentes aos seguintes códigos da Classificação Portuguesa de Profissões (CPP):

a)            Sub Grupo 2.2.1 -  Médicos

b)            Sub Grupo 2.2.2 – Profissionais de enfermagem.

 

Durante o estágio, os estagiários não podem exercer qualquer tipo de atividade profissional, por conta própria ou de outrem, salvo no caso de trabalho independente decorrente de regime de estágio para acesso a profissão regulada.

 

ficheiros anexados: Anexo 3.png

Atualização mais recente:
2020-09-23 16:19
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