Posso cumular o Prémio com outros apoios referentes ao mesmo ex-estagiário?

O prémio ao emprego pode ser cumulado com a dispensa parcial ou a isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral da Segurança Social prevista no Decreto-Lei n.º 72/2017.

O prémio ao emprego não é cumulável com os apoios financeiros previstos nas medidas Estímulo Emprego e Contrato-Emprego, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho, e na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro.

No caso de contratação de ex-estagiários de projetos de interesse estratégico, nas condições previstas na alínea e) do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 34/2017, 18 de janeiro, a entidade promotora pode optar entre a apresentação de candidatura ao Contrato-Emprego, nos respetivos termos previstos, ou de pedido de concessão ao prémio ao emprego, não sendo admitida a apresentação de ambos.

* Nota - As empresas parceiras onde decorrem os estágios promovidos conjuntamente com os centros tecnológicos ou centros de interface tecnológico podem beneficiar do prémio, desde que cumpram as condições previstas.  

Importante!

O prémio ao emprego é aplicável às entidades promotoras de projetos aprovados aos abrigos das Medidas Estágios de Inserção, Estágios Emprego e Reativar, desde que cumpram as condições previstas para beneficiarem do prémio.

Etiquetas: Apoios, Cumulação, Prémio
Atualização mais recente:
2018-02-08 11:49
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