O que é o Prémio ao Emprego - Quando é efetuado o pagamento?

O pagamento do prémio é efetuado de uma só vez, no 13.º mês após o início de vigência do contrato de trabalho sem termo, após a verificação pelo IEFP da manutenção das obrigações da entidade durante o período de 12 meses,salvo o previsto no parágrafo seguinte.

A entidade promotora tem direito ao apoio financeiro calculado de forma proporcional, tendo em conta o trabalho prestado no período de 12 meses, no caso de cessação do contrato de trabalho apoiado pelos seguintes motivos:

  • Denúncia do contrato de trabalho promovida pelo trabalhador;
  • Caducidade do contrato de trabalho por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho ou por reforma por invalidez;
  • Despedimento por facto imputável ao trabalhador.

Nota: estas disposições aplicam-se, também, aos projetos em execução.

 

Atualização mais recente:
2019-03-12 14:31
Revisão:
1.1
Selecione de 1 a 5 pontos:
Avaliação média: 0 (0 Avaliações)
Não pode comentar este artigo
Chuck Norris has counted to infinity. Twice.