Que tipo de contrato é celebrado?

  • É celebrado um Contrato de Estágio (dele fazendo parte integrante o plano individual de estágio) entre o estagiário e a entidade promotora (entidade que se candidatou), antes do início do estágio, isto é, após estar concluído o processo de seleção do estagiário, seja através da validação pelo serviço de emprego da área de realização do estágio dos candidatos propostos pela entidade ou do ajustamento de candidatos por si selecionados.
  • A data do contrato de estágio tem de coincidir ou ser anterior à data de início do estágio.
  • A entidade tem que anexar na sua área de gestão do iefponline cópia do contrato e do plano individual de estágio, devidamente assinados, bem como cópia da apólice de seguro do respetivo estagiário. (Ver - Como a entidade promotora pode receber? / Condições para pagamento/Documentação necessária – adiantamento e Submissão da documentação necessária para os pagamentos).

Durante todo o período de desenvolvimento do estágio, os estagiários não podem exercer qualquer tipo de atividade profissional, por conta própria ou de outrem, salvo no caso de inscrição como trabalhador independente decorrente do regime de estágio obrigatório para acesso a profissão regulada (por exemplo, nos estágios de advocacia). 

NOTA: A entidade receberá via correio eletrónico a minuta do contrato e o plano individual de estágio pré-preenchidos com os dados de identificação da execução do projeto que deverá completar e promover a sua assinatura, em duplicado, por ambas as partes, sendo um exemplar para a entidade e outro para o estagiário.

Etiquetas: Celebrar, Contrato, Estágio, Tipo
Atualização mais recente:
2018-12-27 17:30
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