Qual é o regime de faltas?

As faltas são justificadas ou injustificadas, de acordo com o regime aplicável para a generalidade dos trabalhadores da entidade promotora. 

O estagiário é excluído da medida nas seguintes situações, cessando o respetivo contrato de estágio:

a) Se o número de faltas injustificadas atingir os 5 dias consecutivos ou interpolados;

b) Se, com exceção das situações que originem suspensão do estágio, o número total de faltas justificadas, atingir os 15 dias consecutivos ou interpolados ou, no caso dos estagiários com deficiência e incapacidade, 30 dias consecutivos ou interpolados.

São descontados no valor da bolsa de estágio e no subsídio de alimentação e, quando aplicável, nas despesas/subsídio de transporte, os valores correspondentes às seguintes faltas:

a) As faltas injustificadas;

b) As faltas justificadas por motivo de acidente, desde que o estagiário tenha direito a qualquer compensação pelo seguro de acidentes de trabalho;

c) Outras faltas justificadas, nos mesmos termos em que tal aconteça para a generalidade dos trabalhadores da entidade promotora.

Para efeitos de cálculo dos valores a descontar devem utilizar-se as seguintes fórmulas:

Montante total da Bolsa x N.º de dias de faltas

              30

 

Montante Diário do Subsídio de Alimentação e Despesas de Transporte x N.º de dias de faltas

 

IMPORTANTE!

O registo de assiduidade dos estagiários é efetuado mediante o preenchimento do mapa de assiduidade disponibilizado pelo IEFP, em versão eletrónica na área de gestão da entidade no Portal iefponline, na opção "Mapas de Assiduidade".

O registo e a validação da assiduidade devem obedecer ao regime de faltas, dispensa e suspensão.

Etiquetas: Faltas, Qual, Regime
Atualização mais recente:
2019-03-12 12:26
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