Como a entidade promotora pode receber?

Quanto recebo e quando

O pagamento dos apoios é efetuado da seguinte forma:

  • Primeira prestação: 30% do valor do apoio aprovado, sob a forma de adiantamento, e após o início do estágio (até 60 dias úteis após a notificação de decisão de aprovação);
  • Segunda prestação: até 30% do total do apoio aprovado, sob a forma de reembolso, no mês seguinte após o projeto atingir um terço da duração total aprovado ou, no caso de projetos apresentados ao abrigo do regime especial de interesse estratégico, após o projeto atingir 1/3 da duração total dos contratos já iniciados;
  • Encerramento de contas, no valor restante, no final do período de estágio, podendo haver lugar ao pagamento do apoio ou a devolução, no prazo de 20 dias úteis após a data da conclusão do último estágio.

 

Condições para pagamento/Documentação necessária – adiantamento

Para o pagamento do adiantamento, referente ao total do apoio aprovado a comparticipar pelo IEFP, as entidades promotoras devem anexar na sua Área de Gestão no iefponline:

  1. Na área do empregador (canto superior direito), através da opção “Documentos”, comprovativo do IBAN;

  2. Nas Candidaturas e apoios, no separador Gestão de candidaturas, através da opção “anexar documentos à candidatura”:

    1. Termo de aceitação da decisão de aprovação (assinado e reconhecido) no prazo de 10 dias úteis após a notificação da decisão de aprovação, sem prejuízo do envio obrigatório do original do documento para o serviço de emprego, nos termos do ponto 10.4 do regulamento;

    2. Cópia de, pelo menos, um contrato de estágio e do plano individual de estágio devidamente assinados (no prazo de 60 dias úteis após a notificação de decisão de aprovação), acompanhado dos seguintes documentos de cada destinatário:

      • Cópia da apólice de seguro de acidentes de trabalho nominativa, onde deve constar, obrigatoriamente, o nome do destinatário e o período de cobertura;

      • Declaração de admissão do estagiário na Segurança Social;
      • Declaração de situação NEET(*) para candidatos entre os 18 e os 29 anos.

(*) Nota: Situação NEET – não está a trabalhar, nem a estudar, nem a frequentar formação.

 

Condições para pagamento/Documentação necessária – reembolso

O pedido de pagamento do reembolso é efetuado no mês seguinte após o projeto atingir um terço da duração total aprovada ou, no caso dos projetos apresentados ao abrigo do regime especial de projetos de interesse estratégico, após o projeto atingir um terço da duração total dos contratos já iniciados:

  • Na Área de Gestão no Iefponline, proceder ao preenchimento dos Mapas de assiduidade.

  • Ainda na Área de Gestão, nas Candidaturas e apoios, no separador Gestão de candidaturas, através da opção “anexar documentos à candidatura”, submeter a seguinte documentação:

    1. Relatório intercalar de acompanhamento e avaliação do estagiário, a elaborar pelo orientador;

    2. Cópia dos restantes contratos de estágio e dos planos individuais de estágio (no prazo de 90 dias úteis após a notificação de decisão de aprovação);
    3. Cópia da apólice do seguro de acidentes de trabalho nominativa (períodos de estágio e cobertura) dos restantes estagiários;
    4. Documentos comprovativos dos pagamentos ao estagiário ou declaração de que a entidade tem os pagamentos e contribuições em dia.

 

Condições para pagamento/Documentação necessária - encerramento de contas

Para o pedido de encerramento de contas, no prazo de 20 dias úteis após a data de conclusão do último estágio, a entidade promotora deve:

  1. Na Área de Gestão no Iefponline, proceder ao preenchimento dos Mapas de assiduidade;

  2. Nas Candidaturas e apoios, no separador Gestão de candidaturas, através da opção “anexar documentos à candidatura”, anexar:

    • Relatório final de acompanhamento e avaliação do estagiário, elaborado pelo orientador;

    • Cópia do modelo de certificado de frequência e avaliação final do estágio, emitido pela entidade promotora;
    • Documentos comprovativos dos pagamentos ao estagiário ou declaração que a entidade tem os pagamentos e contribuições em dia com o estagiário.

 

 

Submissão da documentação necessária aos pagamentos 

Para submeter no iefponline os documentos necessários aos pagamentos é necessário efetuar os seguintes procedimentos:

  1. Na Área de Gestão escolher a opção “Candidaturas e Apoios”;
  2. De seguida clicar no separador “Gestão de Candidaturas”;
  3. Em Gestão de candidaturas, clicar em “Abrir pesquisa” e de seguida, em “Ação a executar” escolher a opção “Anexar documentos à candidatura” e acionar o botão “Pesquisar”;
  4. Na lista apresentada, acionar o botão “Anexar documentos” para o processo para o qual pretende apresentar documentos;
  5. De seguida é necessário:
    • Acionar o botão “Novo Documento”;

    • Escolher o “Tipo de Documento” pretendido, acionar o botão “Procurar” para selecionar o ficheiro relativo à certidão em questão (que foi previamente digitalizada);

    • Para finalizar, acione o botão “Submeter”. 

O procedimento deve ser efetuado tantas vezes, quanto o n.º de documentos a apresentar.

 

*Nota: Antes de efetuar os pedidos de pagamento (reembolso e encerramento de contas) as entidades devem assegurar-se de que a assiduidade está corretamente registada, uma vez que após a análise dos pedidos por parte do IEFP não são aceites alterações aos mapas. O controlo de assiduidade deve constar do processo técnico da entidade. 

**Nota: A ficha de avaliação efetuada pelo estagiário no final do estágio deve ser entregue, pelo próprio, no serviço de emprego, sem necessidade da intervenção da entidade.

 

Efetuar o pedido de pagamento (reembolso e encerramento de contas)

Pedido de reembolso

Após submeter toda a documentação necessária e validar e gravar os mapas dos meses anteriores ao pedido de reembolso, é necessário efetuar o pedido em Gestão de candidaturas:

    • Clicar em “Abrir pesquisa”;

    • De seguida, em “Ação a executar”, escolher a opção “Pedido de reembolso” e acionar o botão “Pesquisar”;

    • Na lista apresentada, acionar o botão “Solicitar pedido de reembolso” para o processo para o qual pretende efetuar o pedido.

Pedido de encerramento de contas

Após submeter toda a documentação necessária e validar e gravar os mapas de assiduidade, é necessário efetuar o pedido em Gestão de candidaturas:

 

    • Clicar em “Abrir pesquisa”;

    • De seguida, em “Ação a executar”, escolher a opção “Pedido de encerramento de contas” e acionar o botão “Pesquisar”;

    • Na lista apresentada, acionar o botão “Solicitar pedido de encerramento de contas” para o processo para o qual pretende efetuar o pedido. No encerramento de contas, o IEFP procede à verificação da execução física do processo;

Nota: Em casos excecionais e apenas quando se verifique deficiência de análise, o encerramento de contas pode ser reanalisado e vir a dar lugar a um pagamento complementar ou a devolução de apoios.

Se houver devolução de montantes recebidos, após a notificação do serviço de emprego, a entidade deve apresentar o documento comprovativo da transferência bancária, preferencialmente anexando-o ao processo na área de gestão do iefponline.

Importante!

Para efeitos de pagamento dos apoios, caso as certidões de não dívida (Segurança Social e Autoridade Tributária e Aduaneira) tenham, entretanto, caducado, deve observar-se o seguinte:

  • Situação perante a Autoridade Tributária e Aduaneira: as entidades promotoras que não tenham concedido autorização para consulta on-line, devem apresentar nova certidão;
  • Situação perante a segurança social: caso a entidade não tenha apresentada nova certidão, o IEFP procede à troca de informação com a segurança social.

Todos os documentos comprovativos do cumprimento das obrigações contratuais, incluindo recibos dos montantes pagos aos estagiários nos termos legalmente exigidos, ou comprovativo das transferências bancárias, devem estar disponíveis no dossier do processo que a entidade está obrigada a organizar e manter, para análise em sede de eventual visita de acompanhamento.

 

Comunicação dos pagamentos

Os pagamentos dos montantes relativos ao adiantamento, reembolso e encerramento de contas (saldo) são comunicados à entidade promotora via email.

A entidade promotora não deve emitir e/ou enviar ao IEFP qualquer fatura/recibo desses montantes.

Atualização mais recente:
2019-03-12 12:24
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