Quais as minhas obrigações?

As obrigações da entidade constam de um documento único, constituído pelo termo de aceitação da decisão de aprovação e da decisão de aprovação, assinado para efeitos de recebimento dos apoios.

As obrigações do estagiário constam do contrato de estágio, assinado antes do início do estágio, para efeitos de frequência do mesmo e recebimento dos apoios.

Após a comunicação da decisão de aprovação da candidatura e antes da celebração dos contratos de estágio, a entidade promotora deve aguardar que o serviço de emprego da área de realização do estágio, proceda à verificação dos requisitos de acesso dos candidatos a estágio propostos no formulário de candidatura ou ao ajustamento de candidatos selecionados pelo Serviço de Emprego.

Atualização mais recente:
2018-02-08 11:31
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