Comparticipação do IEFP às Entidades Promotoras?

O IEFP comparticipa nas bolsas de estágio, às entidades promotoras, da seguinte forma:

Vide Doc 1

De salientar que a comparticipação do IEFP às entidades promotoras é baseada na modalidade de custos unitários por mês e por estágio e tem por base todos os custos que incidem sobre um processo de estágio, nomeadamente:

a) Bolsa mensal de estágio;

b) Subsídio de refeição;

c) Seguro de acidentes de trabalho;

d) Subsídio de transporte, aplicável aos seguintes estagiários:

  • Pessoas com deficiência e incapacidade;
  • Vítimas de violência doméstica;
  • Refugiados;
  • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa;
  • Toxicodependentes em processo de recuperação.

O quadro seguinte indica o custo unitário a pagar às entidades promotoras que integrem estagiários com direito a majoração:

Vide Doc 2
 

O quadro seguinte indica o custo unitário a pagar às entidades promotoras que integrem estagiários sem direito a majoração:

Vide Doc 3

 

O valor da comparticipação total do IEFP, calculada com base no custo unitário mensal obtém-se pela multiplicação do seu valor pelo número de meses completos de duração do contrato celebrado com o destinatário, excluindo os meses de dispensa ou suspensão em que não há lugar a apoio.

 

Sempre que se verifique a necessidade de calcular valores parciais do custo unitário mensal, nomeadamente quando ocorre a atualização do valor do IAS ou do subsídio de refeição, deve ser utilizada a seguinte fórmula no cálculo da comparticipação dos meses incompletos:

 

Número de dias do contrato (excluindo dias de dispensa e de suspensão sem lugar ao pagamento de apoio) / 30 dias x custo unitário mensal

 

Nestes casos, podem ocorrer diferenças marginais no cálculo do apoio e no correspondente número de meses completos, tendo em conta o número de dias de execução do contrato, a respetiva data de início e os meses abrangidos.

 

O valor da comparticipação total do IEFP, calculada com base no custo unitário mensal obtém-se pela multiplicação do seu valor pelo número de meses completos de duração do contrato celebrado com o destinatário, excluindo os meses de dispensa ou suspensão em que não há lugar a apoio.

Sempre que se verifique a necessidade de calcular valores parciais do custo unitário mensal, nomeadamente quando ocorre a atualização do valor do IAS ou do subsídio de refeição, deve ser utilizada a seguinte fórmula no cálculo da comparticipação dos meses incompletos:

Número de dias do contrato (excluindo dias de dispensa e de suspensão sem lugar ao pagamento de apoio) / 30 dias x custo unitário mensal

Nestes casos, podem ocorrer diferenças marginais no cálculo do apoio e no correspondente número de meses completos, tendo em conta o número de dias de execução do contrato, a respetiva data de início e os meses abrangidos.

ficheiros anexados: Doc1.pdf, Doc 2.pdf, Doc 3.pdf

Atualização mais recente:
2019-03-12 12:09
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