Que informação deve constar no formulário?

A informação constante do formulário de candidatura determina a análise, decisão e o montante do apoio a atribuir ao projeto de estágio, nos termos definidos na legislação de enquadramento da medida.

A informação deve ser completa e redigida de forma clara, de modo a possibilitar a sua correta análise, sem prejuízo de poderem ser solicitados pelos serviços do IEFP, elementos adicionais.

Nota: apenas podem ser registados 20 estágios (vagas) por cada candidatura, pelo que, no caso de projetos com um número superior, devem ser apresentadas tantas candidaturas quantas as necessárias.

 

Número de estágios passíveis de aprovação e o número de trabalhadores da entidade

O número total de estágios que pode ser aprovado a cada entidade promotora, em cada ano civil, é limitado em função do respetivo número de trabalhadores e dos estágios em execução no âmbito de medidas financiadas pelo IEFP, nos seguintes termos:

  • 3 estagiários, para entidades com o máximo de 10 trabalhadores;
  • Até 1/3 do total de trabalhadores da entidade, quando esta tenha mais de 10 trabalhadores (com arredondamento do valor para o número inteiro imediatamente abaixo).

Exemplo: A uma entidade promotora com 7 trabalhadores e 2 estágios (ex. Estágios Emprego, Estágios Profissionais, etc…), um concluído e outro iniciado em 2018, apenas pode ser aprovado 1 estágio no âmbito da presente medida, em 2018.

Neste sentido, pode acontecer que alguns processos sejam deferidos parcialmente, de modo a que o número de estágios aprovados seja ajustado ao limite correspondente ao escalão de dimensão da entidade promotora.

Nota: O registo do número de trabalhadores da entidade (que é efetuado na área de gestão do iefponline) deve:

  • Incluir todos os trabalhadores por conta de outrem que pertençam a todos os estabelecimentos da entidade (mesmo NIPC), independentemente do tipo de contrato de trabalho que possuem (com ou sem termo, a tempo completo ou parcial) e da função que desempenham;
  • Não deve incluir (por não serem trabalhadores por conta de outrem): os estagiários; os sócios de capital (que não sejam trabalhadores, nem sócios gerentes); os contratados no âmbito de prestações de serviços; os membros de órgãos estatutários (MOE).
Atualização mais recente:
2018-12-27 17:34
Revisão:
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