Em que condições posso frequentar um novo estágio?

Os destinatários que tenham concluído um estágio profissional financiado, total ou parcialmente, pelo Estado português, só podem frequentar um novo estágio ao abrigo da presente medida no caso de, após o início do anterior estágio, terem obtido:

  • Um novo nível de qualificação nos termos do QNQ;
  • Qualificação em área diferente, sendo o novo estágio nessa área.

Esta disposição não se aplica aos Estágios de Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade, nas seguintes situações:

a) Pessoas com deficiência intelectual, que pelas suas características, não têm condições de obter outro nível de qualificação, nos casos em que o acesso a um novo emprego exige um processo de (re)aprendizagem;

b) Pessoas que adquiram deficiência na vida adulta, desde que deixem de poder exercer a mesma atividade profissional, ou quando a realização da mesma atividade profissional exige competências, formas e modos de realização significativamente diferentes das que eram exigidas anteriormente;

c) Pessoas cujo agravamento da alteração funcional não lhes permite realizar a sua atividade nas mesmas condições (por ex. pessoas com baixa visão que passam a ser cegas, pessoas com doenças degenerativas).

De salientar que a frequência de um segundo estágio só pode ocorrer 12 meses após a conclusão do estágio anterior.

Importante!

Não são elegíveis os destinatários com quem a entidade promotora ou entidade pertencente ao mesmo grupo empresarial tenha celebrado contrato de trabalho, de prestação de serviços ou de estágio de qualquer natureza, nos 24 meses anteriores à data de apresentação da candidatura e até à data da seleção pelo IEFP.

Este impedimento não se aplica no caso de realização de estágios curriculares ou obrigatórios para acesso a profissão, bem como no caso de contratos de trabalho celebrados com jovens em férias escolares, nos termos do disposto no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Este impedimento não se aplica no caso de realização de estágios curriculares ou obrigatórios para acesso a profissão, bem como no caso de contratos de trabalho celebrados com jovens em férias escolares, nos termos do disposto no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Atualização mais recente:
2019-03-11 17:40
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