Caraterização do regime especial de projetos de interesse estratégico

As entidades promotoras podem apresentar ao IEFP pedido de reconhecimento de projeto de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região.

O regime especial de projetos de interesse estratégico permite às entidades promotoras:

  • Desenvolver estágios com a duração de 6, 9 ou 12 meses;
  • Desenvolver estágios sem o limite previsto, relativamente a cada entidade promotora, em cada ano civil; 
  • Beneficiar da comparticipação financeira de 80% nas bolsas de estágio.

O regime especial de projetos de interesse estratégico aplica-se aos seguintes projetos:

  1. reconhecidos pelo IEFP, I. P., como de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região;
  2. submetidos a candidatura por entidades promotoras que sejam centros tecnológicos, criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 249/86, de 25 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 312/95, de 24 de novembro, ou outros centros de interface tecnológico acreditados, desde que apresentados conjuntamente com empresas;
  3. os projetos aos quais foi atribuído o estatuto de “Projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN)”, nos termos da legislação aplicável;
  4. os projetos no âmbito das operações no domínio da competitividade e internacionalização do sistema de incentivos às empresas, assim reconhecidos, a título excecional, independentemente do seu custo total elegível, nos termos da regulamentação aplicável ao cofinanciamento por fundos comunitários.

O reconhecimento dos projetos é atribuído pelo IEFP pelo período máximo de 3 anos, tendo por referência a duração do projeto e independentemente do número de candidaturas que a entidade promotora venha a apresentar, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação.

 

Importante!

Os projetos previstos nos pontos 2 a 4 não necessitam de obter o reconhecimento pelo IEFP para efeitos de aplicação do presente regime especial, mas devem preencher esse requisito na data da apresentação da candidatura.

Para efeitos dos projetos previstos no ponto 2, a candidatura é submetida pelo centro, que é considerado a entidade promotora perante o IEFP, e deve identificar a empresa parceira onde também decorre o estágio, uma vez que a execução pode decorrer nas instalações de ambos.

O centro, enquanto entidade promotora, é o interlocutor do IEFP, sendo responsável, designadamente:

  • pelo orientador de estágio;
  • pelo pagamento dos apoios financeiros ao estagiário;
  • pela contratação do seguro de acidentes de trabalho, que deve abranger todos os locais de desenvolvimento do estágio;
  • pela informação a prestar ao IEFP durante todo o estágio (incluindo durante o período desenvolvido na empresa parceira), no que concerne ao cumprimento e registo da assiduidade dos estagiários (incluindo eventuais pedidos de suspensão do estágio por motivo relativo ao estagiário, ao centro ou à empresa parceira), plano de estágio, etc..

Nestas situações, o contrato de estágio é celebrado entre a entidade promotora, a empresa parceira e o estagiário.

A empresa parceira do estágio promovido por um centro tecnológico ou centro de interface tecnológicodeve preencher todos os requisitos de acesso e obrigações, à semelhança das entidades promotoras, devendo subscrever o termo de aceitação da decisão de aprovação, no qual se compromete a cumprir as regras da presente medida de emprego.

Atualização mais recente:
2018-02-07 14:49
Revisão:
1.1
Selecione de 1 a 5 pontos:
Avaliação média: 0 (0 Avaliações)
Não pode comentar este artigo
Chuck Norris has counted to infinity. Twice.