Como é verificada a situação tributária e a situação contributiva perante a Segurança Social?

A verificação da situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a segurança social é efetuada da seguinte forma:

  1. Autoridade Tributária e Aduaneira – a entidade declara, no formulário de candidatura, que irá conceder autorização ao IEFP para consulta on-line (no portal das finanças), ou disponibiliza ao IEFP a certidão que atesta a situação regularizada perante este organismo;
  2. Segurança Social - a entidade declara na candidatura que autoriza a comunicação de informação entre o IEFP e os serviços competentes da segurança social, que será efetuada se a entidade não disponibilizar as certidões ao IEFP.

No caso da situação perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, a autorização da consulta ou, na sua falta, a disponibilização de certidão que ateste a situação regularizada, é obrigatória em sede de submissão de candidatura, sob pena de esta não ser considerada;

No caso da situação perante a segurança social, a autorização da consulta é obrigatória em sede de submissão de candidatura, sob pena de esta não ser considerada, sem prejuízo da entidade promotora poder disponibilizar certidão que ateste a situação regularizada.

Atualização mais recente:
2018-02-07 14:37
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