Qual a duração do estágio?

O estágio tem, regra geral, a duração de 9 meses, não prorrogáveis.

A duração do estágio é de 12 meses, no caso de abranger pessoas com deficiência e incapacidade; vítimas de violência doméstica; refugiados; ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa e toxicodependentes em processo de recuperação.

No âmbito de estágio realizado ao abrigo de projeto de interesse estratégico, a duração do estágio pode ser de 6, 9 ou 12 meses, não prorrogáveis.

Os estágios devem decorrer a tempo completo.

O horário semanal do estágio é igual ao dos restantes trabalhadores da entidade promotora e não pode ultrapassar as 40 horas, não sendo permitido o desenvolvimento da atividade em regime de trabalho suplementar, sob pena de incumprimento (ocupação de posto de trabalho).

 

Etiquetas: Duração, Estagio
Atualização mais recente:
2020-03-11 19:25
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