A concessão do prémio está sujeita à observância em termos de retribuição mínima mensal garantida e, quando aplicável, do respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, na remuneração oferecida no contrato, bem como à criação líquida de emprego, ou seja, a entidade deve alcançar por via da contratação um número total de trabalhadores superior ao observado no mês civil anterior ao início da execução do projeto.

A entidade promotora deve, antes da celebração do contrato de trabalho (pelo menos no dia anterior), fazer o registo prévio da oferta de emprego, no iefponline, com o ex-participante e da realização do pedido de apoio.