• Manter o contrato de trabalho e o posto de trabalho localizado em território elegível durante, pelo menos 12 meses, de acordo com os requisitos de concessão dos apoios;
• Manter a atividade da empresa e o posto de trabalho preenchido em território elegível durante, pelo menos 12 meses, de acordo com os requisitos de concessão dos apoios;
• Assegurar o cumprimento das demais obrigações legais, ou seja, manter a situação regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social;
• Relativamente à criação do próprio emprego, este apresenta 2 condições essenciais:

       i.        Criação de empresas de pequena dimensão com limite de 10 postos de trabalho;

      ii.        Criação do próprio emprego.

Nota: a comprovação da manutenção dos requisitos, designadamente, “manter o contrato de trabalho e o posto de trabalho ou, a atividade da empresa e o posto de trabalho preenchido, em território elegível durante, pelo menos 12 meses”, é passível de verificação mediante consulta de informação disponibilizada pela segurança social.