Integram o respetivo agregado familiar, para além do requerente, as seguintes pessoas que vivam com o mesmo em economia comum:

a)    Cônjuge ou pessoa em união de facto há mais de dois anos;

b)    Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º grau;

c)    Parentes e afins menores em linha reta e em linha colateral;

d)    Adotantes, tutores e pessoas a quem o requerente esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito;

e)    Adotados e tutelados pelo requerente ou qualquer dos elementos do agregado familiar e crianças e jovens confiados por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito ao requerente ou a qualquer dos elementos do agregado familiar.