Qual o limite para a entrega de documentos comprovativos exigidos, não apresentados em sede de candidatura, após a receção da notificação enviada pelos serviços do IEFP, IP?

O prazo de entrega de documentos após a data de notificação da decisão são:

  • Ver Quadro 2_Prazo de entrega de documentos

 

(1)      A falta de envio ou o envio fora de prazo destes documentos, determinam a caducidade da decisão de aprovação, salvo apresentação de motivo justificativo que seja aceite.

(2)      Quando o clausulado do contrato a termo incerto não seja suficientemente esclarecedor para aferir uma duração previsível mínima de 12 meses, deverá apresentar-se uma declaração emitida pela entidade patronal ou outro documento que ateste, inequivocamente, a situação, sendo que estes documentos deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis.

 

ficheiros anexados: Quadro 2_Prazo de entrega de documentos.pdf

Atualização mais recente:
2020-08-31 13:03
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