Quais são as condições de acesso?

  • Apresentar a respetiva situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social;
  • Não se encontrarem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP.

A observância destes requisitos é cumulativa e exigida a partir do momento da análise da candidatura e durante o período das obrigações decorrentes da concessão do apoio financeiro.

 

Nota: A verificação da situação de incumprimento no que respeita a apoios concedidos pelo IEFP, está suspensa entre 1 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2020, nos termos da Portaria n.º 94-B/2020, de 17 de abril e Portaria n.º 184/2020, de 5 de agosto)

 

Atualização mais recente:
2020-08-31 12:28
Revisão:
1.0
Selecione de 1 a 5 pontos:
Avaliação média: 0 (0 Avaliações)
Não pode comentar este artigo
Chuck Norris has counted to infinity. Twice.