Quem são os destinatários da Medida?

Desde que não tenham mais de 60 anos nem pertençam aos grupos sujeitos a dever de especial proteção definidos no artigo 25.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na atual redação, podem ser integradas as seguintes pessoas:

  • Desempregados beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio de desemprego parcial, ou subsídio social de desemprego, adiante designados desempregados subsidiados;
  • Desempregados beneficiários do rendimento social de inserção;
  • Outros desempregados inscritos no IEFP;
  • Desempregados que não se encontrem inscritos no IEFP;
  • Trabalhadores com contrato de trabalho suspenso ou horário de trabalho reduzido;
  • Trabalhadores com contratos de trabalho a tempo parcial;
  • Estudantes, designadamente do ensino superior, e formandos, preferencialmente de áreas relacionadas com os projetos, desde que com idade não inferior a 18 anos;
  • Trabalhadores independentes com atividade a tempo parcial ou que se encontrem em situação de paragem de atividade em consequência da pandemia da doença COVID-19;
  • Reformados e pensionistas, integrados ao abrigo das inscrições de “outros desempregados inscritos no IEFP ou que não estejam inscritos”, desde que não tenham mais de 60 anos e não pertençam aos grupos de risco.
  • Os estagiários abrangidos pelos Despachos n.ºs 3485-C/2020, de 19 de março, 4395/2020, de 10 de abril, 5897-B/2020, de 28 de maio, e 7846/2020, de 11 de agosto, podem ser integrados nos projetos da presente medida, beneficiando dos respetivos apoios (enquanto o estagiário estiver integrado no projeto, o apoio ao abrigo dos referidos Despachos fica suspenso).

 

Atualização mais recente:
2020-09-17 10:02
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