Quais os prazos de pagamento de cada modalidade de apoio?

Na modalidade de 1 RMMG, o pagamento é efetuado de uma só vez, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de comunicação da aprovação do pedido.

 

Na modalidade de 2 RMMG, o pagamento é efetuado em duas prestações de igual valor a ocorrer nos seguintes prazos:

 

a)       A primeira prestação é paga no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de comunicação da aprovação do pedido;

b)       A segunda prestação é paga no prazo de 180 dias, a contar do dia seguinte ao último dia de aplicação do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou do plano extraordinário de formação.

Quando a comunicação da aprovação do pedido ocorrer em data anterior ao fim do período de aplicação das medidas apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou plano extraordinário de formação, os prazos referidos ficam suspensos até ao primeiro dia útil após o último dia de aplicação das mesmas.

Atualização mais recente:
2020-08-04 10:50
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