Podem candidatar-se as entidades empregadoras de natureza privada, incluindo as entidades do setor social, que tenham a situação regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira e que tenham beneficiado, anteriormente, de uma das seguintes medidas:

• Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho (“lay-off simplificado”),

ou,

• Plano Extraordinário de Formação.