Quais os critérios para determinar o montante do apoio?

O montante total do apoio financeiro a conceder ao abrigo do Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial depende:

a)       da modalidade de apoio escolhida pela empresa (1 RMMG ou 2 RMMG);

b)       do número de trabalhadores abrangidos pelo “lay-off simplificado” ou pelo plano extraordinário de formação;

c)       da duração da aplicação do “lay-off simplificado” ou do plano extraordinário de formação.

 

Para efeitos de aplicação do critério referido na alínea b), quando o período de aplicação do “lay-off simplificado” tenha sido superior a um mês (i.e. 30 dias), o montante do apoio é determinado de acordo com a média de trabalhadores abrangidos por cada mês (i.e. por cada período de 30 dias) de aplicação dessa medida, significando, em termos práticos, que se uma empresa teve, no mês n, 10 trabalhadores em “lay-off”, no mês n+1 outros 10 (distintos) e no mês n+2 outros 10 (distintos), ter-se-á em conta uma média aritmética simples de 10 trabalhadores por cada mês de aplicação do “lay-off”, i.e. (10+10+10) / 3 = 10.

 

O critério referido na alínea c) é aplicado de acordo com o número de dias de aplicação do “lay-off simplificado” ou do plano extraordinário de formação, podendo o apoio por trabalhador ser reduzido proporcionalmente de acordo com as seguintes fórmulas:

  • No caso do apoio no valor de uma RMMG (635 €): (dias/30) x 635 €
  • Apoio no valor de duas RMMG (1270€): (dias/90) x 1270 €

 

Verifique na tabela em anexo a simulação do valor do apoio financeiro a atribuir em função do número de dias em lay-off, para melhor perceção da modalidade de apoio que mais se adequa ao seu caso concreto.

ficheiros anexados: Anexo .pdf

Atualização mais recente:
2020-10-29 10:16
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