O que é o Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial?

O Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial é parte integrante dos apoios ao emprego na retoma contemplados no Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho.

Tem como objetivo apoiar a manutenção do emprego e reduzir o risco de desemprego dos trabalhadores de entidades empregadoras afetadas por crise empresarial em consequência da pandemia causada pelo COVID -19, depois de terminada a aplicação do apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho (o chamado “lay-off simplificado”) ou do plano extraordinário de formação.

Consiste na atribuição de um apoio ao empregador na fase de regresso dos seus trabalhadores à prestação normal de trabalho e de normalização da atividade empresarial, a conceder pelo IEFP, I.P.

Tem um carácter excecional e temporário.

Atualização mais recente:
2020-08-04 10:41
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