Tenho uma convocatória do IEFP, I.P., devo comparecer presencialmente? Se faltar sou penalizado?

Se recebeu uma convocatória de um serviço de emprego ou serviço de formação para uma intervenção a realizar presencialmente, deve comparecer uma vez que estão garantidas todas as condições de higiene e segurança.

No entanto, quando os candidatos pertencerem a um dos grupos de risco identificados pela Direção Geral de Saúde (os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica, os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal) a falta de comparência é considerada justificada, mediante declaração médica, a remeter ao serviço de emprego no prazo de 5 dias consecutivos a contar do dia imediato à falta.

As restantes faltas de comparência seguem o regime previsto na lei para essas eventualidades, conforme o Código do Trabalho. Por exemplo, na falta por motivo de doença ou assistência à família, a respetiva justificação (Certificado de Incapacidade Temporária) deve ser apresentada no prazo de 5 dias consecutivos a contar do dia imediato à falta.

Atualização mais recente:
2020-05-08 23:21
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