Tenho uma convocatória do IEFP, I.P., devo comparecer presencialmente? Se faltar sou penalizado?

Mesmo durante os períodos em que existe dever de permanência no domicílio, se recebeu uma convocatória de um serviço de emprego ou serviço de formação para uma intervenção a realizar presencialmente deve comparecer, uma vez que estão garantidas todas as condições de higiene e segurança. Em caso de dúvida, deve contactar o serviço.

No entanto, a falta de comparência é justificada quando o candidato estiver em isolamento profilático, pertencer a um dos grupos de risco (os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica, os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal) ou acompanhar filho, ou outro dependente a cargo, com deficiência ou doença crónica, que se encontre impossibilitado de assistir às atividades letivas. A declaração médica comprovativa destas exceções deve ser remetida ao serviço de emprego no prazo de 5 dias consecutivos a contar do dia imediato à falta.  

As restantes faltas de comparência seguem o regime previsto na lei para essas eventualidades, conforme o Código do Trabalho. Por exemplo, na falta por motivo de doença ou assistência à família, a respetiva justificação (Certificado de Incapacidade Temporária) deve ser apresentada no prazo de 5 dias consecutivos a contar do dia imediato à falta.

Atualização mais recente:
2021-01-27 17:45
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