Para poder funcionar, a minha Empresa de Trabalho Temporário tem de constituir uma caução a favor do IEFP. Para que serve essa caução e qual o seu valor?

As Empresas de Trabalho Temporário constituem obrigatoriamente uma caução a favor do IEFP, que se destina a garantir a sua responsabilidade pelo pagamento das remunerações e demais encargos com os trabalhadores temporários. A caução pode ser prestada por garantia bancária, contrato de seguro, ou depósito bancário.

O seu valor corresponde a 100 meses da retribuição mínima mensal garantida acrescida do montante da taxa social única, incidente sobre aquele valor.

Fórmula: 100 x retribuição mínima mensal garantida x (1+34,75%).

Atualização mais recente:
2014-08-05 11:56
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