Para conceder ao IEFP autorização de consulta da situação contributiva deve seguir os seguintes procedimentos:
I - Situação contributiva perante a Segurança Social:
- Após ter entrado no Portal da Segurança Social Direta (https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/), deve registar-se, caso ainda não o tenha feito;
- Se já possui a Senha de Acesso deve introduzir os seus dados (NISS e Palavra-chave);
- Selecionar separador “Pedidos”, acedendo à página de opções “Efetuar pedidos”;
- Na página “efetuar pedidos”, no campo “Autorização a Entidades Públicas”, selecionar “Consentimento de consulta de situação contributiva”;
- Clicar em “Iniciar preenchimento”;
- Indicar NISS (20004566133) ou NIPC (501442600) do IEFP, e clicar em “autorizar”.
Nota: Depois de dada autorização, a informação fica disponível no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da ordem de consentimento/autorização.
II - Situação contributiva perante a Administração tributária:
- Após ter entrado no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt), escolher opção “Serviços Tributários”;
- Caso não esteja registado, deve fazê-lo, no campo “é a primeira vez que utiliza este site?”;
- Escolher área de acesso “Cidadãos”;
- Na janela “Serviços”, escolher a opção “Outros serviços”;
- No menu seguinte, em “Autorizar”, escolher “Consulta Situação Tributária”;
- Indicar N.º de Contribuinte e Senha de Acesso; clicar em “Entrar”;
- Indicar o NIPC do IEFP (501442600), e “autorizar”.