Que documentos tenho que apresentar na candidatura?

Tem de anexar ao formulário de candidatura os seguintes documentos:

  1. O documento comprovativo da situação de emigrante, de seu familiar ou do respetivo agregado familiar, conforme aplicável, emitido por autoridade diplomática ou consular portuguesa, ou outros documentos que, inequivocamente, comprovem tal ou tais situações;

 

O regulamento da medida disponibiliza uma minuta da declaração a emitir pela autoridade diplomática ou consular e identifica os elementos que devem constar da mesma.

 

Nos casos em que não seja utilizado o modelo padronizado, ou na ausência da declaração comprovativa da situação de emigrante, pode o requerente, em sua substituição, submeter em sede de candidatura, outros documentos de prova, desde que emitidos por entidade oficial, por exemplo:

  • Certificado do registo de cidadão comunitário, emitido pelo Município da cidade onde residia no país de emigração
  • Declaração/registo na Autoridade Tributária e Aduaneira, do cidadão a informar da saída de Portugal.
  • IRS para comprovar o respetivo agregado familiar, por exemplo;
  • Para comprovar a atividade laboral no estrangeiro podem ser entregues alguns dos seguintes documentos: contratos de trabalho; descontos para a Segurança Social (ou equivalente); recibos de vencimento; registo da atividade empresarial ou recibos de atividade por conta própria.

 

  1. A cópia do contrato de trabalho a ser objeto de apoio;

 

  1. Declaração comprovativa de situação regularizada perante a Segurança Social e Autoridade Tributária e Aduaneira ou, em alternativa, conceder ao IEFP.IP autorização de consulta online, da situação contributiva regularizada à Segurança Social e Autoridade Tributária e Aduaneira.

 

Para conceder ao IEFP.IP autorização de consulta, ver FAQ D14.

Deve, ainda, anexar todos os comprovativos de despesa já efetuadas e pagas.

Se a entidade empregadora pretender ser reembolsada de despesas efetuadas, deve o requerente anexar ao seu formulário de candidatura requerimento feito pela entidade empregadora, conforme minuta que integra os anexos do regulamento da medida.

 

Atualização mais recente:
2020-02-11 13:47
Revisão:
1.0
Selecione de 1 a 5 pontos:
Avaliação média: 0 (0 Avaliações)
Não pode comentar este artigo
Chuck Norris has counted to infinity. Twice.