Para submeter a candidatura não precisa obrigatoriamente de estar em Portugal. No entanto, tem de ter todos os seguintes documentos válidos e atualizados:
- N.º de identificação civil português (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão);
- Número de identificação segurança social portuguesa (NISS);
- Número de identificação fiscal português (NIF).