Como é efetuado o reembolso à entidade?

O pedido de reembolso não é apresentado pela entidade isoladamente, mas integrado numa candidatura apresentada pelo candidato.

O reembolso à entidade empregadora implica a existência de uma candidatura aprovada para apoio ao contrato de trabalho celebrado entre o destinatário e a entidade, na qual foi efetuado um pedido de reembolso de despesas.

A entidade tem de reunir também os seguintes requisitos cumulativos:

  • Estar regularmente constituída e devidamente registada;
  • Ter a situação regularizada perante a Segurança Social e Autoridade Tributária e Aduaneira;
  • Não se encontrar em situação de incumprimento para com o IEFP;
  • Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, IP.
  • Sejam entregues dentro dos prazos previstos os comprovativos das despesas efetuadas e pagas;
  • Tenha sido efetuada a devolução do termo de aceitação relativo à decisão de aprovação do reembolso efetuado.

 

O reembolso é pago diretamente à entidade nos mesmos prazos do apoio financeiro – Ver a FAQ C4.

Atualização mais recente:
2020-02-11 13:40
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