Que tipo de despesas relativas ao regresso são comparticipadas?

São comparticipadas as despesas efetuadas e pagas, com:

  • Os custos das viagens para Portugal do destinatário e dos restantes membros do agregado familiar;

Nota: Só se consideram as despesas com bilhetes de avião, barco, comboio ou automóvel e, no caso destes últimos, portagens e gasolina efetuadas pelos próprios.

Outras despesas associadas com o regresso, como dormidas ou alimentação, não são consideradas, tal como também não são consideradas, despesas com legalização de viaturas.

  • Os custos de transporte de bens para Portugal do agregado familiar;
  • Os custos com o reconhecimento em Portugal, de qualificações académicas ou profissionais, apenas do destinatário; adquiridas em país estrangeiro.

As entidades empregadoras que assegurem a comparticipação das despesas inerentes aos apoios complementares podem ser reembolsadas pelo IEFP, desde que exista uma candidatura aprovada à presente medida para o trabalhador em causa.

Atualização mais recente:
2020-02-11 13:37
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