Quem pode ser considerado no agregado familiar para atribuição dos apoios?

Considera-se agregado familiar as seguintes pessoas que vivam em economia comum com o destinatário:

a)       Cônjuge ou pessoa em união de facto há mais de dois anos;

b)      Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º grau;

c)       Parentes e afins menores em linha reta e em linha colateral;

d)      Adotantes, tutores e pessoas a quem o requerente esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito;

e)       Adotados e tutelados pelo requerente ou qualquer dos elementos do agregado familiar e crianças e jovens confiados por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito ao requerente ou a qualquer dos elementos do agregado familiar.

 

Para exemplos, veja o quadro da FAQ B3

Atualização mais recente:
2020-02-11 13:25
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