F1 – Outra Informação - Legislação aplicável

Enquadramento legal

Enquadramento técnico

 

Enquadramento legal

  • Medida Contrato-Emprego: Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 95/2019, de 29 de março
  • Medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho: Portaria n.º 84/2015, de 20 de março
  • Lei-quadro da política de emprego:  Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro
  • Valor do indexante dos apoios sociais: Portaria n.º 24/2019, de 17 de janeiro

 

Enquadramento técnico

  • Aviso de Abertura de Candidaturas CONVERTE+, disponível no Portal do IEFP, www.iefp.pt
Atualização mais recente:
2019-10-08 13:55
Revisão:
1.1
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