O pedido de apoio deve ser entregue até 14 de dezembro de 2017, inclusive, no centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional do IEFP da área de intervenção geográfica do estabelecimento da entidade empregadora afetado, através de um formulário, em Excel, disponibilizado em www.iefp.pt e pelos referidos serviços.
O formulário deve ser devidamente preenchido e entregue, nomeadamente, em mão ou através de correio eletrónico, em suporte digital editável, acompanhado de cópia rubricada e dos seguintes documentos:
- Certidão relativa às situações contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira, devendo, preferencialmente, ser concedida autorização ao IEFP para o efeito;
- Listagem dos trabalhadores a apoiar, com a identificação, caso aplicável, dos trabalhadores que vão ser encaminhados para qualificação profissional;
- Cópia das declarações de remunerações apresentadas à segurança social no mês anterior ao incêndio, de onde constem os trabalhadores a abranger pelo apoio, bem como das já apresentadas referentes aos meses a abranger pelo apoio;
- Cópia das apólices de seguro, envolvendo o pagamento de salários em caso de calamidade, bem como cópia da participação à seguradora, se aplicável;
- Comprovativo de IBAN.
Os serviços do IEFP prestam todo o apoio necessário às entidades empregadoras para o preenchimento e apresentação do pedido, nomeadamente em reunião a ocorrer no momento da visita prévia que integra o processo de candidatura.