Quem pode beneficiar do Incentivo?

  • As entidades empregadoras diretamente afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017, nomeadamente devido à perda de instalações, terrenos, veículos ou instrumentos de trabalho essenciais à laboração (situação que é confirmada através de visita prévia a efetuar pelos serviços de emprego do IEFP).

São elegíveis entidades empregadoras dos seguintes concelhos:

1 - Alcobaça

2 - Arganil

3 - Arouca

4 - Aveiro

5 - Braga

6 - Cantanhede

7 - Carregal do Sal

8 - Castelo de Paiva

9 - Castro Daire

10 - Celorico da Beira

11 - Figueira da Foz

12 - Fornos de Algodres

13 - Góis

14 - Gouveia

15 - Guarda

16 - Leiria

17 - Lousã

18 - Mangualde

19 - Marinha Grande

20 - Mira

21 - Monção

22 - Mortágua

23 - Nelas

24 - Oleiros

25 - Oliveira de Frades

26 - Oliveira do Bairro

27 - Oliveira do Hospital

28 - Pampilhosa da Serra

29 - Penacova

30 - Pombal

31 - Resende

32 - Ribeira de Pena

33 - Santa Comba Dão

34 - São Pedro do Sul

35 - Seia

36 - Sertã

37 - Tábua

38 - Tondela

39 - Trancoso

40 - Vagos

41 - Vale de Cambra

42 - Vila Nova de Poiares

43 - Viseu

44 - Vouzela.

  • E, ainda, os trabalhadores e as entidades empregadoras diretamente afetados pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017, nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã. 
  • A entidade empregadora deve reunir os seguintes requisitos:

a) Estar regularmente constituída e devidamente registada;

b) Ter as situações contributiva e tributária, regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira;

c) Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP;

d)  Manter os postos de trabalho, conforme expresso no ponto 13.3 do regulamento;

e) Cumprir as obrigações retributivas devidas aos trabalhadores.

Atualização mais recente:
2017-11-16 16:12
Revisão:
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