Qual a composição da equipa técnica?

Cada EPAT deve designar uma equipa técnica composta por:

a) Um colaborador com responsabilidades de gestão da atividade de apoio técnico- Responsável pelo Apoio Técnico- que assuma, entre outras, as seguintes funções:

i. Assegurar o cumprimento dos objetivos e obrigações da intervenção da EPAT;

ii. Assegurar o cumprimento dos requisitos de credenciação e a ligação ao sistema de apoio técnico;

iii. Assegurar a articulação da função de apoio técnico com as restantes funções dentro da organização;

iv. Ser o elo de ligação das intervenções com a gestão de topo ou direção e com os utentes.

 

b) Colaboradores como Gestores dos Projetos a apoiar.

O responsável pelo apoio técnico deve ser, preferencialmente, interno à entidade.

A relação entre o número de elementos da equipa técnica (Responsável pelo Apoio Técnico e gestores de projetos) e o número de projetos geridos não pode ser superior a 10 projetos por elemento.

Nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior pode integrar a equipa técnica de mais do que uma EPAT.

Em situações de recurso a colaboradores externos que executem intervenções não asseguradas pela própria EPAT, esta deve formalizar devidamente tal colaboração por contrato escrito, bem como dispor de uma metodologia de acompanhamento e avaliação que garanta o controlo de qualidade do serviço prestado, a qual tem de ser assegurada por colaboradores internos.

A EPAT não pode recorrer a colaboradores externos que sejam pessoas coletivas.

Etiquetas: Composição, EPAT, Equipa
Atualização mais recente:
2017-08-02 11:32
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