Instruções de preenchimento – Listagem de Despesas Pagas

1 - No cabeçalho da listagem deve ser indicada a seguinte informação:

=> Programa ou Medida e respetiva legislação enquadradora;

=> Tipo de pedido de pagamento (reembolso ou encerramento de contas), quando a listagem se destina a pedido de pagamento;

=> Dados de identificação da entidade: Denominação Social, NIPC/NIF;

=> N.º do Processo;

=> Período a que se refere a listagem. No período a que se reporta a listagem pode ser indicado apenas um mês quando a listagem é mensal (que deve constar do respetivo dossier do processo).

2 - Na listagem deve ser indicada a seguinte informação:

=> Dados de identificação do destinatário/orientador, consoante o Programa ou a Medida: Nome e n.º de identificação;

=> "Rubrica de custos", indicando o n.º correspondente, consoante o Programa ou a Medida: 1.1-Bolsa; 1.2-Subsídio de alimentação; 1.3- Seguro de acidentes de trabalho; 1.4 - Subsídio de transporte; 1.5 - Subsídio de alojamento; 1.6 – Taxa Social única (TSU) ; 2 - Orientador.

Os dados devem ser indicados para cada rubrica de forma sequencial, devendo ser no final de cada rubrica indicados os respetivos valores totais: 1-Encargos com destinatários.

Os encargos referentes à Taxa Social Única (exclusivamente no Programa de Estágios Profissionais) a incluir na listagem são apenas os que se reportam aos encargos da entidade promotora com esta rubrica.

=> Identificação do valor da despesa realizada e comprovadamente paga, i.e., com data do documento de despesa reportada ao mês a que a Listagem se refere e com documento de quitação nos termos legalmente exigíveis, especificando, em euros, o valor global do documento, bem como o valor imputado ao processo, subdivido na parcela correspondente ao financiamento do IEFP, IP, e à despesa a suportar pela entidade beneficiária;

=> N.º da conta e o n.º do lançamento da despesa indicada na contabilidade geral da entidade;

=> Identificação do documento comprovativo da despesa através da especificação do respetivo tipo de documento (inscrever "F" para fatura, "R" para recibo), número e data;

=> Identificação do documento comprovativo do pagamento através da especificação do respetivo tipo de documento (inscrever "C" para Cheque, "TB" para transferência bancária, “R” para recibo ou "MB" para Multibanco), número e data.

Nos casos em que as Listagens apresentadas sejam constituídos por mais de uma folha, numerá-las no canto inferior direito da primeira página de cada folha, no formato Folha n.º / num total de (Exemplo: 1/2 e 2/2, no caso do Mapa ser constituído por duas folhas).

Atualização mais recente:
2013-03-12 11:25
Revisão:
1.0
Selecione de 1 a 5 pontos:
Avaliação média: 1 (2 Avaliações)
Pode Comentar este artigo
Chuck Norris has counted to infinity. Twice.