Quem são os destinatários da Medida Contrato-Geração?

 

Para efeitos da medida Contrato-Geração são elegíveis os contratos celebrados com desempregados inscritos no IEFP, integrados nos seguintes grupos:

  1. Jovem à procura do primeiro emprego, com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenha prestado atividade ao abrigo de um contrato de trabalho sem termo*;

  2. Desempregado de longa duração (há 12 meses ou mais), que tenha 45 ou mais anos de idade**;

  3. Desempregado de muito longa duração (há 25 meses ou mais), que tenha 45 ou mais anos de idade**. 

     

    Notas:

     (*) Para efeitos da alínea a), não releva a anterior celebração de contrato de trabalho a termo ou o exercício de trabalho independente.

    (**) Para efeitos das alíneas b) e c), a qualificação como desempregado de longa duração ou de muito longa duração não é prejudicada pela celebração de contratos de trabalho a termo ou pelo exercício de trabalho independente, por período inferior a seis meses, cuja duração conjunta não ultrapasse os 12 meses.

    A celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado que tenha cessado durante o período experimental e as situações de estágio profissional e de inserção em programas ocupacionais anteriores à celebração de contrato de trabalho sem termo não impedem a qualificação dos destinatários referidos nas alíneas a) a c).

     

Não são elegíveis no âmbito da Medida:

  • Os membros dos órgãos estatutários (MOE), por exemplo, gerentes, não são elegíveis no âmbito da presente medida, dado que, remunerados ou não, são considerados trabalhadores por conta de outrem (nos termos do artigo 61.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, conjugado com o n.º 2 do artigo 24.º do mesmo diploma), exclusivamente para efeitos de relação jurídica com a Segurança Social.

No entanto, é considerada como criação de emprego a situação do MOE que, deixando de o ser, celebrou um contrato de trabalho com a mesma entidade empregadora onde exerceu a função de MOE.

(Ver - Condições de atribuição e manutenção do apoio / Quem são os destinatários da Medida? / Como se verifica a Criação Líquida de Emprego?)

Atualização mais recente:
2019-06-24 14:57
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