Medidas para os incêndios de 17 a 21 de junho e de 15 de outubro de 2017 - Aplicação do tempo

a) No caso de processos abrangidos pela Portaria n.º 254/2017:

     i. às candidaturas apresentadas entre 12 de agosto de 2017 e 12 de agosto de 2020;

    ii. às candidaturas apresentadas até dia 11 de agosto de 2017 e não decididas nessa data.

b) No caso de processos abrangidos pela Portaria n.º 347-A/2017:

     i. às candidaturas apresentadas entre 14 de novembro de 2017 e 14 de novembro de 2020;

   ii. às candidaturas apresentadas até ao dia 13 de novembro de 2017 e não decididas nessa data.

c) No caso de processos dos concelhos de Arganil, Góis, Oleiros e Pampilhosa da Serra (abrangidos pelas duas Portarias):

  i. às candidaturas e pedidos de concessão do prémio ao emprego apresentados entre 12 de agosto de 2017 e 14 de novembro de 2020;

  ii. às candidaturas e pedidos de concessão do prémio ao emprego apresentados até ao dia 13 de novembro de 2017 e não decididas nessa data.

Atualização mais recente:
2018-03-06 10:51
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