Medidas para os incêndios de 17 a 21 de junho e de 15 de outubro de 2017 - Elegibilidade de contratos

São elegíveis os contratos de trabalho, a tempo completo ou parcial, sem termo e a termo certo com duração igual ou superior a 12 meses, celebrados com os destinatários referidos.

No âmbito da Portaria n.º 254/20177, de 11 de agosto, e da Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro, são apoiados os contratos de trabalho celebrados: 

  • Entre a entidade empregadora, ou entidade pertencente ao mesmo grupo empresarial e desempregado que a esta esteve vinculado por contrato de trabalho imediatamente antes de ser colocado na situação de desemprego;
  • Com desempregado que tenha frequentado um estágio profissional financiado pelo IEFP na mesma entidade empregadora, ou em entidade pertencente ao mesmo grupo empresarial, nos 24 meses anteriores.
Atualização mais recente:
2018-03-06 10:37
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