Como é efetuado o pagamento do apoio à entidade?

O pagamento dos apoios é efetuado pelos serviços do IEFP, da seguinte forma:

a) Contrato sem termo:

  • A primeira prestação, no valor de 20% do apoio financeiro é paga após o início de vigência de todos os contratos de trabalho, no prazo de 20 dias úteis, após a receção do termo de aceitação e de cópia de todos os contratos;
  • A segunda prestação, no valor de 30% do apoio financeiro é paga no 13.º mês de vigência do contrato;
  • A terceira prestação, no valor de 50% do apoio financeiro é paga no 25.º mês de vigência do contrato, salvo no caso de suspensão do contrato de trabalho.

b) Contrato a termo certo:

  • A primeira prestação, no valor de 30% do apoio financeiro é paga no prazo de 20 dias úteis após a receção do termo de aceitação e de cópia de todos dos contratos;
  • O montante remanescente é pago no mês subsequente ao mês civil em que se completa o 12.º mês de vigência do contrato, a contar da data do seu início, salvo no caso de suspensão do contrato de trabalho, observando-se o seguinte:
  • No caso de contrato com a duração de 12 meses é realizado o respetivo acerto de contas;
  • No caso de contrato com duração superior a 12 meses, o respetivo acerto de contas é efetuado no mês subsequente àquele em que ocorre o final da duração inicial do contrato.

Ver em anexo Quadro 1

Ver em anexo Quadro 2

c) Prémio de Conversão: pago de uma só vez, no 13.º mês após a conversão do contrato.

ficheiros anexados: Quadro 1.pdf, Quadro 2.pdf

Atualização mais recente:
2019-06-25 11:04
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