Análise das candidaturas

As candidaturas são analisadas, aplicando-se para o efeito, nomeadamente, os seguintes critérios:

  1. Contratação de jovens e desempregados de longa duração (*);
  2. Posto(s) de trabalho localizado(s) em território economicamente desfavorecido;
  3. Sustentabilidade do emprego apoiado;
  4. Dimensão da entidade empregadora (número de trabalhadores);
  5. Idade da entidade empregadora;
  6. Relevância da contratação para o projeto de desenvolvimento da entidade empregadora.

As candidaturas são analisadas com base nos critérios que integram a matriz de análise que se publica no regulamento (ver grelha abaixo).

Para efeitos da valorização do critério 1 (contratação de jovens ou desempregados de longa duração), nos casos em que ainda não tenha ocorrido a contratação, a entidade empregadora tem de declarar no momento da candidatura se a contratação a efetuar tem ou não como destinatário um jovem ou desempregado de longa duração. Quando se verifique o não preenchimento dos postos de trabalho de acordo com o indicado na candidatura, e desse facto resultar uma diminuição da pontuação com relevo na aprovação da candidatura, considera-se que existe incumprimento dos requisitos de concessão do apoio financeiro.

Para a verificação do critério 2 (território economicamente desfavorecido), é utilizada uma tabela (**) que integra o anexo 5 do Regulamento da medida.

(**) Esta tabela tem por base a informação estatística existente no Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE) e no IEFP, tendo sido selecionados 14 indicadores relacionados com a população, o mercado de trabalho e o tecido económico no concelho.

A verificação do critério 3 tem por base todos os apoios que tenham sido atribuídos, nos 3 anos civis anteriores ao da candidatura, ao abrigo das Medidas Estímulo 2102, Estímulo 2013, Estímulo Emprego, Apoio à Contratação via Reembolso da TSU, Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startups e Medida de Apoio à Contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos (RTSU 45+), sendo verificada a percentagem de trabalhadores que permanecem com vínculo à entidade empregadora 6 meses após o fim do apoio.

Para a verificação do critério 6 (Relevância da contratação para o projeto de desenvolvimento da entidade) a análise é efetuada com base na informação que a entidade empregadora coloca na candidatura, ao fundamentar a necessidade e relevância da contratação.

Tabela de critérios e classificação em anexo

É majorado com acréscimo de 30 pontos relativamente à pontuação obtida por aplicação dos critérios da matriz do ponto anterior, o projeto de contratação reconhecido como de interesse estratégico nacional ou de determinada região. A atribuição desta majoração tem sempre como limite a pontuação máxima de 100 pontos (ex: se a candidatura antes de majorada tiver 90 pontos, a pontuação final após a majoração é de 100). (Ver também Medidas de intervenção para os incêndios de 17 a 21 de junho e de 15 de outubro de 2017 / Majoração da pontuação nos critérios de análise).

Após hierarquização e em caso de empate, são utilizados os seguintes critérios pela ordem de prioridade que se segue:

1º Contratação de jovens ou desempregados de longa duração;

2º N.º mais elevado de postos de trabalho associados à candidatura.

Caso não seja possível aplicar o critério 3 da matriz, por se tratar de uma entidade empregadora que nunca beneficiou dos apoios financeiros à contratação referidos ou tendo beneficiado não atingiu ainda o fim do apoio, a pontuação neste critério é efetuada com recurso ao seguinte ponderador:

(Σ pontos nos critérios obtido pela candidatura) x (pont.max.C3) ÷ (Σ pontuação máxima restantes critérios)

Sem prejuízo da utilização dos critérios referidos, podem vir a ser definidos critérios de análise de candidaturas de âmbito regional, os quais devem constar do aviso de abertura de concurso.

Para serem aprovadas, as candidaturas devem obter uma classificação mínima de 50 pontos.

ficheiros anexados: Critérios e Classificação.pdf

Atualização mais recente:
2018-03-06 09:50
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